A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) executará, em um período de 60 dias, um Plano de Aquisições e Contratações, que possibilitará a revisão de todos os contratos e licitações, para então renegociar os valores. A Sefaz deu início nesta segunda-feira (28) aos trabalhos para criação do plano. O documento é parte das estratégias para contenção de despesas e otimização da administração pública e será elaborado por uma Comissão, instituída por meio da portaria nº 008/2019.
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A medida atende as diretrizes a serem adotadas durante a vigência da situação de calamidade financeira, decretada pelo Governo do Estado. Recomendações do Tribunal de Contas da União sobre a situação da governança e da gestão das aquisições da administração pública também serão atendidas com a elaboração do documento.
De acordo com o Procurador do Estado e membro da Comissão, Evandro Ortega, o Plano de Aquisições e Contratações é um instrumento de planejamento, de auxílio à tomada de decisões e de transparência, uma vez que será disponibilizado para consulta pública, após ser finalizado. Além disso, é um trabalho importante que poderá ser expandido às demais secretarias e autarquias do Estado.
“O trabalho é importante porque está adormecido nas secretarias; poucas contam com um plano de aquisições atualizado. A ideia inicial é criar um planejamento, já seguindo os parâmetros do decreto de contenção de despesas e as recomendações dos Tribunais de Contas, para nortear as tomadas de decisões no que tange as licitações e contratações no ano de 2019. Posteriormente, pretende-se expandir o projeto para que o modelo elaborado pela Sefaz possa ser utilizado também por outras secretarias”, explica Ortega.
Dentre as premissas do Plano estão o cronograma de execução e a elaboração de critérios de priorização, itens determinados nas recomendações do TCU. Com isso, será possível um melhor planejamento e organização das aquisições e contratações da Sefaz.
O secretário Adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, ressalta que o Plano de Aquisições e Contratações possibilitará a revisão e renegociação de valores, gerando economicidade para os cofres públicos. “Faremos a revisão de todos os contratos e licitações para que, posteriormente, seja feita a renegociação dos valores, traçando um comparativo com preços de mercado, para que de fato tenhamos uma redução dos preços contratados”.
Composta por servidores das unidades estratégicas da Sefaz, a Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 dias. Durante esse período serão levantadas as informações referentes às aquisições de materiais permanentes e de consumo; contratações de serviços continuados e de serviços eventuais e contratações de soluções de tecnologia da informação.
Contenção das despesas
O decreto de calamidade financeira estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças públicas. Dentre as determinações está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano.
Para isso, cada secretaria e autarquia da administração pública deverá adotar medidas que visem a redução de preços referentes aos contratos e licitações, mantendo a qualidade dos bens e serviços prestados ao público. Esse processo deverá ser concluído até o dia 31 de março e encaminhado, por meio de relatório, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CONDES) para avaliação.
Para auxiliar na reavaliação e revisão dos contratos e licitações, o Governo do Estado vai instituir, nos próximos dias, um Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, composto por servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag).
Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros.
