As emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 aprovadas na Assembleia Legislativa durante sessão de terça-feira (29) alteraram a redução dos repasses aos Poderes proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM). Na prática, os cortes planejados pelo governador serão menos profundos.

A alteração não modifica o valor da LOA. As emendas reduziram em mais de R$ 100 milhões a reserva de contingência que estava prevista em R$ 506 milhões no projeto encaminhado pelo Executivo. O recurso foi dividido e destinado para o orçamento dos Poderes.

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A lei aprovada, que muda o projeto encaminhado pelo governador, ainda passará pelo crivo do chefe do Executivo, que tem o poder de vetar as mudanças. 

Os aumentos nos orçamentos dos Poderes vieram de recursos que o Governo esperava contingenciar, não alterando assim o déficit de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, além da receita estimada em R$ 19,2 bilhões.

O Tribunal de Justiça teve um aumento de R$ 42 milhões com relação ao projeto desenhado pela equipe econômica do Palácio Paiaguás, que estimava R$ 1,486 bilhão.

A Assembleia Legislativa, que ficaria com R$ 500 milhões, passará a receber R$ 35 milhões a mais, vindo da reserva. 

Já o Tribunal de Contas (TCE) contará com R$ 9 milhões a mais do que o planejado pelo Governo, ficando com o total de R$ 355 milhões para o exercício de 2019. O Ministério Público (MPE) irá receber R$ 16,8 milhões a mais e terá o orçamento de R$ 474,4 milhões.

A Defensoria Pública conseguiu um aumento de R$ 5 milhões e terá no total para este ano um orçamento de R$ 131 milhões.

A LOA foi aprovada com as mudanças feitas pelos parlamentares com 18 votos favoráveis e apenas um, do deputado Wilson Santos (PSDB) contra. Nenhum dos parlamentares que estiveram na sessão de ontem quis prestar esclarecimento sobre o assunto até o momento.