A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) readequou os cargos comissionados existentes na sua estrutura organizacional e definiu que servidores que ocuparem estas posições receberam menos que os que atuarem exclusivamente com os cargos de confiança. Além disto, foi determinada a quantidade máxima que a empresa poderá ter.
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A nova estrutura foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira (30). O Estatuto Social e a Estrutura Organizacional da MTI foram aprovados pelo presidente e os membros do conselho de administração da MTI.
Todos levaram em consideração a necessidade de readequações nos cargos da estrutura organizacional da MTI frente as suas competências no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Ficou definido que o presidente da MTI receberá R$ 11.700,00 se for exclusivamente comissionado e R$ 8.775,00 se for servidor público. No caso do vice-presidente, a remuneração será de R$ 8.500,00 (exclusivo comissionado) ou R$ 6.375,00 (servidor público).
O novo estatuto limitou também para um a quantidade de funcionários nos seguintes cargos comissionados: gerente da unidade de conformidade; assessor especial da presidência; consultor jurídico i; assistente de ouvidoria e transparência; assessor de comunicação e marketing e assessoria da presidência.
O governador Mauro Mendes (DEM) iniciou a reforma administrativa da sua gestão nesta quarta-feira (30), após sancioná-la na última terça-feira (29). A Lei Complementar 612/2019 extingue nove secretarias, deixando apenas 16 órgãos de primeiro escalão na administração direta. Além disto, o Executivo está autorizado a extinguir cinco empresas públicas e de economia mista.
A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem-VRC), órgão da administração pública indireta foi a primeira extinta por Mauro Mendes. As outras ainda terão a oportunidade de se mostrarem viáveis, antes que o governador decida pelo corte ou não.
A reforma administrativa é um dos projetos apresentados pela atual gestão que integra o pacote de ações “Pacto por Mato Grosso”, que visa reequilibrar as contas públicas do Estado. Também foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a alteração de competências no âmbito do MT Prev; e a lei que prevê os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Veja abaixo como ficaram as quantidades de cargos e suas remunerações:
