Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPU) que apura irregularidades na emissão de pagamentos de cartas de crédito trabalhista para mais de 40 membros do Ministério Público Estadual, o deputado Leonardo Albuquerque (SD) apontou ilegalidades em benefícios que atualizados chegam a R$ 40 milhões, mas não conseguiu aprovar o relatório final por falta de quórum.

Leia também
Deputados alteram projeto de Mauro Mendes e amenizam cortes nos repasses aos Poderes

O relatório não é conclusivo por não ter ouvido todas as partes envolvidas. Ele aponta indícios de improbidade na ordem de R$ 4 milhões, nas negociações de R$ 10,3 milhões das cartas de crédito. Esse valor de R$ 10,3 milhões, corrigido para os dias de hoje, chega a R$ 40 milhões.
 
Como o relatório não é conclusivo por não ter ouvido todo mundo, não se pede a devolução, mas deixa claro que, até o momento, as investigações sugerem que o “ideal” seria a devolução desses R$ 40 milhões. O Relatório ainda pede a continuidade das investigações, para que, com um relatório conclusivo, seja possível solicitar a devolução desse montante em dinheiro.

O parlamentar que termina seu mandato nesta sexta-feira (1) para assumir uma das cadeiras de Mato Grosso na Câmara Federal disse que a CPI foi concluída meses atrás, mas não consegue aprovar o relatório final pelas constantes faltas dos colegas que compõe a investigação.

“A CPI dela já se encerrou há algum tempo, sete a oito meses aproximadamente, e desde então eu permaneci sozinho, pois não há quórum. Hoje fizemos um trabalho, porque até o dia 31 de janeiro, se não fosse entregue, vai tudo para o arquivo. Nós chamamos a reunião, mas não teve quórum para tal. Anotamos em ata, vamos entregar o relatório mesmo não aprovado pela Comissão para a presidência, para que tome as providências”, disse em entrevista a TV Assembleia.

O deputado também explicou que irá encaminhar o relatório para a Mesa Diretora, recomendando o seu envio para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituição responsável para apurar denúncias contra procuradores e promotores de justiça.

A CPI foi criada para investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos. Ela foi criada pelo Ato nº 057/2015, para investigar as suspeitas que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014 pela Polícia Federal.

Na ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso.