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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MP de Contas vê risco iminente em barragem na Grande Cuiabá e requer auditoria em 80 delas

Foto: Reprodução

MP de Contas vê risco iminente em barragem na Grande Cuiabá e requer auditoria em 80 delas
O Ministério Público de Contas afirmou que a barragem BR Ismael, em Poconé (109 quilômetros de Cuiabá), apresenta um risco iminente. Nesta quinta-feira (31), o órgão requereu uma auditoria operacional nas 80 barragens de rejeitos de minério em Mato Grosso. A iniciativa visa avaliar os regulamentos definidos pela Sema a serem observados na concessão de licenciamentos (prévio, instalação e operação), bem como averiguar os resultados e a qualidade da política de concessão.


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De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração, Mato Grosso tem pelo menos seis barragens com alto risco de dano, em caso de rompimento, sendo que a BR Ismael apresenta risco iminente.

A barragem BR Ismael tem como proprietário Ismael Ledovino de Arruda. Ela está classificada em situação de alto risco e possui 450 mil m³ e 14 m², que comportam areia. Além disso, possui dano médio de risco associado. No mesmo município, outras barragens possuem médio risco de dano potencial. 
 
O MP de Contas requer ao TCE que envie auditores especialistas em meio ambiente e engenharia para que seja auditado "in loco" os empreendimentos licenciados para a atividade mineradora, no caso de barragens de rejeito. O objetivo é certificar se há o atendimento às normas da Política Nacional de Segurança de Barragens, que buscam preservar vidas e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
 
"A equipe de auditoria verificará se a política de licenciamento ambiental do Estado de Mato Grosso possui bons resultados, como também avaliará a fiscalização suplementar realizada pela Sema nos empreendimentos já autorizados, tudo em conformidade com a Constituição Federal e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)”, disse o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.
 
O procurador ainda acrescentou que “nesse trabalho poderão ser conferidas no local quais são as fragilidades e as possíveis ações de melhoria”. No documento, o MP de Contas solicita ainda uma averiguação nos processos de licenciamento da Sema em andamento.
 
“Para evitar tragédias como as ocorridas em Minas Gerais, temos que trabalhar no sentido de prevenir falhas e afastar possíveis inconsistências. Por isso, é imprescindível verificar como estão sendo liberados os futuros empreendimentos, para evitar vícios desde o planejamento e a instalação.”, argumentou o procurador.
 
O requerimento administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas que definirá data de início dos trabalhos. Com o resultado dessa auditoria operacional, além da identificação de problemas graves e apontamento de irregularidades, as informações poderão contribuir com os demais órgãos de controle e fiscalização para evitar tragédias ambientais e humanas. “Os dados obtidos nessa auditoria serão compartilhados. Em caso de irregularidades, vamos atuar firmes para corrigir os defeitos e apurar responsabilidades”, explicou.

Após a tragédia em Brumadinho (MG), que já vitimou 65 pessoas, o governador Mauro Mendes e a secretária Estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti (Sema), estiveram reunidos, na segunda-feira (28), com o gerente regional da Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso (ANM-MT), Serafim Carvalho Melo, para discutir parcerias na intensificação da fiscalização de barragens de mineração em Mato Grosso.
 
A proposta visa evitar catástrofes ambientais, como o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro. Um termo de cooperação técnica deve ser firmado nos próximos 15 dias. A Sema atuará com as licenças ambientais e a Agência de Mineração com a fiscalização e mapeamento das barragens.
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