Ficou a cargo do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a leitura da mensagem do Executivo na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O texto, assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), reforça a tese já aventada pelo democrata de combate a supersalários na administração pública. A mensagem ainda elenca esforços para recuperação financeira do Estado, prega a independência dos Poderes e promete não atrasar duodécimos e não cometer pedaladas fiscais.
Leia também:
Governo de MT quer aprovar reforma tributária e aumentar alíquota previdenciária ainda no 1º semestre
O tom da mensagem é grave e alerta para a necessidade urgente de reformas, já iniciadas com a aprovação do “Pacto por Mato Grosso”. “O Estado está Quebrado. Ele precisa passar por um processo de recuperação e somente com medidas corretas e necessárias é que conseguiremos alcançar o reequilíbrio entre receitas e despesas e a nossa capacidade de investimento público”, sustenta.
Carvalho traçou um plano sobre a discrepância entre arrecadação e despesas do Estado ao longo dos últimos anos. De 2003 a 2017, a arrecadação de MT passou de R$ 3,962 bilhões para R$ 18,187 bilhões, com a previsão de que em 2019 chegue a R$ 19,220 bilhões. “Contudo, as despesas totais cresceram muito mais. Elas saíram em 2003 de R$ 4,2 bilhões para R$ 16,554 bilhões em 2017, e agora em 2019 a tendência é que, até o final deste ano, as despesas atinjam o valor de R$ 20,906 bilhões”, explicou.
“Ou seja, senhores, teremos a arrecadação de pouco mais de R$ 19,220 bilhões e uma despesa de R$ 20,906 bilhões. A matemática é simples, vamos fechar este ano com um déficit financeiro de mais de R$ 1,6 bilhão. Isso é o que está aprovado na nossa Lei Orçamentária. E temos que somar a esse valor aos restos a pagar de R$ 3,9 bilhões”, contabilizou.
Combate a supersalários
Carvalho afirmou que desde o primeiro dia de gestão vêm sendo tomadas medidas para reequilibrar as contas do Estado e citou discrepâncias encontradas na folha salarial em comparação com funções equivalentes no mercado de trabalho. “Não há espaço dentro do serviço público para serem criadas ilhas de supersalários, em total descompasso com a realidade vivenciada por milhares de mato-grossenses. Na iniciativa privada um profissional que ganha R$ 3 mil, não pode ganhar R$ 18 mil no Estado. Não há como comportar isso e a sociedade nos cobra soluções para esses desequilíbrios”, antes de citar as leis do “Pacto por Mato Grosso” já aprovadas pela AL.
Relação entre os Poderes
Apesar do tom grave sobre a crise, a mensagem do executivo se esforça para tentar explicar que a as dificuldades financeiras se delimitam à administração pública estadual e não às prefeituras e à iniciativa provada. A metade, sustenta o Paiaguás, é colocar as finanças públicas no mesmo trilho de progresso do setor privado e não prejudicar as prefeituras.
“Não podemos espalhar o caos aos municípios de Mato Grosso e, por isso, não haverá pedalada fiscal nas contas do governo. O que é de direito dos municípios será repassado a eles. Esse é o nosso compromisso. Durante todo o mês de janeiro os repasses da Educação, referente ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), foram mantidos dentro do cronograma estipulado em lei”, sustentou.
“O mesmo aconteceu com o repasse dos duodécimos dos Poderes. O Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública já receberam o valor do duodécimo referente ao mês de janeiro. Vamos respeitar a independência entre os Poderes. Pois, nesse momento de ajuste fiscal, precisamos da ajuda de todos e da harmonia entre nós”, completou.
