O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) confirmou que está na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá o poder de indicar um nome para o órgão, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ‘descongelar’ a vaga que pertencia a Humberto Bosaipo. Segundo o tucano, esta é uma oportunidade de trabalho harmônico entre a Casa de Leis e o Tribunal.
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“Realmente é algo que tenho interesse. Ontem (04) tivemos o conhecimento de que houve a liberação da vaga e começará um rito que não é muito simples. Não basta uma indicação, tem que ter um consenso, uma construção de um projeto. Todos têm direito, desde que se enquadre nos quesitos previstos no regimento. Tem que ter experiência com gestão, uma série de quesitos”, disse o deputado em entrevista ao
Olhar Direto.
Maluf acrescenta que terá de construir seu nome. “Esta vaga é comprovadamente da Assembleia Legislativa, já foi feita uma discussão. Agora, o presidente Eduardo Botelho (DEM) estipulará o calendário e receberá os candidatos. Vou colocar o meu nome à disposição, já tenho quatro mandatos. Mas lembro que a votação tem que ser construída”.
“O sindicato do Tribunal de Contas estará na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (05), porque estão atentos a todas articulações. O pedido deles é para que haja transparência, querem acompanhar e saber o que cada candidato pensa. Acredito que é um bom momento da AL de fazer um trabalho harmônico com o Tribunal. Tem que ser indicado alguém que possa somar com o órgão”, finalizou o deputado.
Descongelamento
Após pouco mais de três anos de espera, a Assembleia Legislativa finalmente poderá escolher conselheiro que ocupará a vaga aberta com a saída de Humberto Bosaipo do órgão colegiado em 2014. O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin revogou no último dia 31 medida cautelar que impedia nova indicação e, consequentemente, posse de alguém para a vaga.
O impedimento para a escolha se arrastava desde dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunals de Contas do Brasil (Audicon). Na ocasião, a AL articulava para indicar ao cargo Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva e candidate derrotada ao Governo do Estado pelo PSD naquele mesmo ano. O então governador Silval Barbosa também se movimentava nos bastidores de olho na cadeira.
Na decisão de 31 de janeiro, Fachin entendeu que a ação da Audicon perdeu o objeto e por isso a cautelar de Fux foi revogada. O ministro, na verdade, acatou petição da própria Audicon, que em 2017 requereu a extinção da ADI sob argumento de perda do objeto.
A vaga foi aberta após a renúncia de Humberto Bosaipo no início de dezembro de 2014. Na ocasiaão, o colégio de líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já havia até marcado sabatina de Janete para selar sua indicação a vaga no TCE. Uma série de protestos contrários ao nome sugerido ocorreram com apoio da Ordem Nacional dos Advogados - seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Associação Nacional dos Auditores do Tribunal de Contas do Brasil e Associação dos Técnicos de Controle Público Externo e Associação dos Auditores Públicos do Tribunal de Contas do Estado (AUDIPE).
Na legislatura passada, a Assembleia Legislativa aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2015 para destravar a abertura da vaga para um novo conselheiro. O texto alterava o artigo da Constituição Estadual, de número 61, que estipulava um tempo mínimo de 10 anos para que auditores e membros do Ministério Público pudessem ser nomeados conselheiros.
Já nessa época, com a Assembleia reconfigurada, manifestavam interesse em disputar a vaga os deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Atualmente, só Fraga não está mais no parlamento e Maluf é visto como favorito.
