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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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R$ 100 mil bloqueados

Prefeito é afastado do cargo e confessa pagamento de ‘mensalinho’ a vereadores

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Prefeito é afastado do cargo e confessa pagamento de ‘mensalinho’ a vereadores
O prefeito de Rondolândia (1.146 quilômetros de Cuiabá), Agnaldo Rodrigues de Carvalho, foi afastado do cargo pela Justiça e teve R$ 100 mil em bens bloqueados. Ele confessou o pagamento de ‘mensalinho’ para vereadores, no intuito de conseguir “apoio” político junto ao Parlamento municipal. Três vereadores tiveram a prisão decretada, sendo que dois já estão detidos.


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A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Comodoro e deferiu o afastamento de Agnaldo do cargo de prefeito municipal de Rondolândia, além do bloqueio de bens até o valor de R$ 100 mil.

 
De acordo com os autos, desde que assumiu a Prefeitura de Rondolândia (em 2017) o prefeito sofreu diversos entraves na administração de um grupo de vereadores, os quais cobravam espaço no Executivo, com a nomeação de secretários por eles indicados, alojando cabos eleitorais em cargos comissionados, bem como o pagamento de determinada quantia em dinheiro a título de “apoio” político junto ao Parlamento municipal.
 
Em depoimento prestado ao MP, o prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho alegou que sucumbiu à pressão desse grupo de vereadores de modo que, sistematicamente entregava-lhes pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas dinheiro para manter sua sustentabilidade política no município de Rondolândia.
 
O depoimento vai de encontro, segundo o Ministério Público, a outras provas, a exemplo da oitiva de testemunhas e comprovantes bancários. “Em sua suma, instituiu em Rondolândia o famigerado sistema de ‘mensalinhos’, que nada mais é do que uma prática espúria de compra de apoio político pelo prefeito de determinados vereadores”, destacaram na ação os promotores de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho e Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira.

Nesta mesma ação, a Justiça determinou o afastamento das funções de vereador dos três legisladores que tiveram a prisão decretada, bem como a indisponibilidade de bens até o patamar de R$ 24.000,00. Tanto o prefeito, quanto os vereadores estão proibidos de acessarem às dependências do Legislativo e do Executivo, sem prejuízo da remuneração, durante a fase de instrução da ação civil pública.
 
“Os requeridos foram diretamente responsáveis por engendrar um esquema criminoso, já infelizmente batizado e conhecido como ‘mensalinho’, nos quais determinados vereadores, a pretexto de apoio político ao alcaide, receberam valores em espécie, viabilizando assim o seu mandado e deixando de proceder medidas de fiscalização ínsitas ao cargo que ocupavam, sendo certo, ademais, que tão logo cessada a ‘torneira da vantagem indevida’, se rebelaram contra o prefeito”, disseram os promotores de Justiça na ação, completando “que os réus incorreram na prática de diversos ilícitos morais administrativos em desfavor da sociedade de Rondolândia”.
 
Vereadores

Três vereadores do município de Rondolândia (1.146 quilômetros de Cuiabá), identificados como: Diones Miranda Carvalho, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz tiveram a prisão decretada pela Justiça pela prática do chamado “mensalinho”. Um deles ainda continua foragido. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Comodoro.
 
Lígia Neiva e Joaquim da Cruz, já foram presos. A primeira foi detida na noite da última segunda-feira (11), nas dependências da Câmara Municipal e o segundo se entregou nesta terça-feira (12).


 
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