A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que seus peritos e os do Ministério Público Estadual (MPE) detectaram que a manobra irregular de enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop (480 quilômetros de Cuiabá) causou a mortandade de 13 toneladas de peixes da fauna local. Segundo a empresa responsável pelo empreendimento, foram realizadas análises das causas, sendo elas identificadas única e exclusivamente à jusante (abaixo) da UHE Sinop.

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Durante a vistoria, os peritos detectaram que diversos pontos apresentaram concentrações de oxigênio dissolvido insuficientes, letais à fauna aquática. Segundo a perita oficial criminal, Rosangela Guarienti Ventura, o evento está relacionado ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.
 
Foram analisados diversos pontos com sonda multiparâmetro, em que foram registrados oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, pH, temperatura e sólidos totais dissolvidos.
 
“Quando a barragem é construída, a água passa a não ter o regime de escoamento correto. Nesta lagoa, existia uma vegetação que foi encoberta. Com o alagamento, todo esse substrato entrou em decomposição e foi se sedimentando até uma porção da comporta, por onde escoa a água do rio. Verificamos que a abertura da comporta se deu de forma abrupta, liberando no rio uma água muito rica em sedimentos e com baixo teor de oxigênio, sendo suficiente para causar a mortandade de peixes por asfixia’’, afirmou a perita. 
 
Os levantamentos técnicos no local foram realizados no dia 07 de fevereiro e compreendeu o percurso de aproximadamente 27 km de extensão no leito do rio Teles Pires, partindo imediatamente do ponto a jusante - em direção às comportas da UHE de Sinop, finalizando percurso no trecho de travessia de balsa.
 
Durante toda esta extensão se observaram milhares de espécimes de peixes mortos, boiando, dispostos ao longo de todo o trecho analisado, concentrados principalmente nas margens e havia também exemplares se debatendo.
 
No último sábado (09.02), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com uma ção civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop. A Companhia Energética de Sinop também deverá ser notificada para cessar o enchimento do reservatório e aumentar gradativamente a vazão a jusante, para esvaziamento parcial e retirada significativa do material vegetal que está submerso.
 
Essas informações constam no relatório preliminar encaminhado ao MPE do laudo pericial, que está em andamento, e conterá o resultado das análises complementares laboratoriais de parâmetros físico-químicos.
 
Outro lado
 
A Sinop Energia explicou que imediatamente e com tempestiva prontidão executou diversas ações mitigatórias após a mortandade de peixe ser identificada, sendo elas:
 
* Comunicação aos órgãos competentes: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MT), MPE e MPF foram informados por meio de comunicado oficial emitido pelo Empreendimento;
 
* Como uma das principais medidas imediatas, foram colocadas equipes para o recolhimento ou resgate de peixes, da mesma forma para a coleta de dados e medições da qualidade da água em 18 pontos à jusante, sendo, 4 pontos junto ao barramento da UHE Sinop e mais 14 pontos distribuídos a cada 2,0 km ao longo do rio Teles Pires, na parte de remanso do reservatório da UHE Colíder. Quanto ao monitoramento da qualidade da água nesse trecho, vem sendo realizado diariamente e compartilhado com a SEMA para a observação e avaliação das condições gerais do rio Teles Pires, o que tem revelado evoluções positivas;
 
* Em conjunto com essas ações, foram realizadas análises das causas da mortandade de peixes, sendo essas causas identificadas única e exclusivamente à jusante da UHE Sinop e não à montante, sendo normais todos os parâmetros da qualidade de água no reservatório em formação da UHE Sinop, medidos antes e durante o evento;
 
* Decisão pela Sinop Energia de abrir progressivamente as comportas do vertedouro para aumentar a taxa de renovação da água no trecho abaixo da usina;
 
* As comunidades foram informadas pela comunicação e alertadas para não consumirem os peixes mortos.
 
Além disto, a empresa acrescenta que não mediu esforços e recursos para atender ao evento, buscando rapidamente mitigar o ocorrido e reestabelecer as condições naturais do trecho envolvido no rio Teles Pires abaixo da usina.
 
Por fim, a empresa assegura “como também pela manifestação formal do Governo de Mato Grosso, que o reservatório da UHE Sinop está sendo formado com boa qualidade de água, não havendo nenhuma relação ou fato que motivasse a morte dos peixes pela qualidade da água do reservatório”.

PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou equívoco no entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) e afirmou que a suspensão do enchimento, esvaziamento parcial do lago da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder podem causar um dano ainda maior na região. Conforme o órgão do governo, os problemas foram encontrados abaixo da barragem e não teriam relação com o apontado.

Quanto às alegações de que a mortandade dos peixes teria relação com a modelagem matemática adotada para avaliação da supressão vegetal do reservatório, a procuradoria aponta que o relatório descreve que o evento não tem relação com a supressão vegetal para formação do reservatório, tanto que a água no reservatório não tem qualquer alteração em sua coloração e nenhum peixe foi encontrado morto.

A PGE ainda acrescenta que, não havendo contaminação na UHE de Sinop, determinar medidas considerando isto poderá causar inúmeros outros danos ao meio ambiente. Abaixo, estão as explicações dos riscos e danos que poderão ser causados com o fim do enchimento da usina:

I - Formação de poças, que implicará em possíveis aprisionamentos da ictiofauna ocasionando a morte dos peixes por falta de oxigênio.

II - Isolamento de espécimes da fauna terrestre, com o rebaixamento do nível do reservatório será formado ilhas que poderá vir a ser armadilhas para fauna.

III - potencialização da ocorrência de vetores das doenças transmitidas por mosquito como é o caso da malária, leishimaniose, dengue, chicunguia entre outras, pois com o esvaziamento do reservatório terá inúmeros locais propícios ao desenvolvimento destes mosquitos.

IV - processos erosivos que ocorrerá nos taludes e consequente carreamento de sedimento para o leito do rio.

Razões da mortandade
 
Segundo o MPMT, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.
 
No ano passado, o MPMT encaminhou notificação recomendatória à Sema externando a preocupação com o uso da modelagem matemática de qualidade da água. Na ocasião, foi recomendado aos técnicos que não autorizassem o enchimento sem a completa supressão na medida em que se evidenciavam os riscos.
 
“Desde então, já alertávamos que o enchimento do reservatório sem a total supressão da vegetação resultaria em impactos ambientais imensuráveis e irrecuperáveis”, afirmaram os promotores de Justiça. "Caso a SEMA tivesse acatado a recomendação do Ministério Público não haveria a mortandade de peixes e deterioração da qualidade de água na região", esclareceram, sendo que por isso foi pedido o afastamento dos servidores responsáveis pela análise da modelagem matemática que justificou a manutenção da floresta submersa em contrariedade ao que manda a lei.