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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​R$ 65 mil

Assembleia aumenta prazo para que deputados renunciem verba indenizatória

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Nenhum deputado abriu mão da VI nos termos da Lei nº 10.806

Nenhum deputado abriu mão da VI nos termos da Lei nº 10.806

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estendeu o prazo para que os deputados apresentem solicitação de renúncia da verba indenizatória, fixada no valor de R$ 65 mil.


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Ato publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (15) abriu prazo de cinco dias para que os deputados estaduais manifestem o interesse em renunciar à VI. Os parlamentares têm autonomia para abrir mão do valor parcialmente ou em sua totalidade.
 
O parlamentar que optar por não receber parte ou toda a verba indenizatória ficam impedidos de reverter a decisão em caso de arrependimento durante a atual legislatura.
 
A possibilidade de renúncia da verba indenizatória está prevista na Lei nº 10.806, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB). Segundo a lei, o montante renunciado será destinado à Sala da Mulher para aplicação em programas sociais, como tratamento e prevenção do uso de drogas, apoio à criança e ao adolescente, apoio ao idoso, erradicação da pobreza e na ressocialização de egressos do sistema prisional.
 
A lei prevê que a renúncia deve ser feita no dia da posse, mas a Mesa Diretora optou por ampliar o prazo diante da ausência de renúncia por parte dos parlamentares. O silêncio dos deputados significa a aceitação do recebimento integral da verba indenizatória.

Outro projeto 

Outra inciativa sobre a verba indenizatória é de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC). Ele propôs projeto de lei que visa reduzir a verba indenizatória dos 24 deputados e dos servidores de alto escalão do Poder Legislativo. A economia, segundo o levantamento feito pela equipe do parlamentar, pode ultrapassar R$ 57 milhões, em 4 anos.

Além da redução, o projeto prevê a prestação detalhada das contas de cada deputado e servidor que utiliza a VI, ou seja, todas as despesas precisarão de comprovação via apresentação de notas fiscais. Atualmente basta uma simples solicitação para que todos recebam o valor integral em suas contas correntes.

A proposta foi uma promessa de campanha do parlamentar.
 
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