A auditoria nas remunerações brutas acima de R$ 40 mil registradas na folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 do governo do Estado, feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a pedido do governador Mauro Mendes (DEM), apontou uma má administração da equipe do ex-chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB) e conseguiu evitar o ‘desperdício’ de R$ 8 milhões no fim de janeiro.
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Ao todo, a auditoria encontrou 484 servidores com remunerações brutas acima de R$ 40 mil registradas na folha de pagamento dos três últimos meses do ano passado, que, juntos, somaram R$ 33,9 milhões em remunerações (valores brutos).
A partir do trabalho da Controladoria Geral do Estado, foi possível a salvaguarda financeira estimada em aproximadamente R$ 8 milhões, que seriam desembolsados no fim de janeiro de 2019, complicando ainda mais a caótica situação financeira encontrada pelo governador Mauro Mendes.
Os pagamentos brutos acima de R$ 40 mil nestes meses, decorreram, principalmente, dos seguintes fatores:
- ações judiciais referente à promoção de policiais militares (46,84%)
- indenizações de períodos de férias e licença-prêmio de servidores que se aposentaram
- pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão
- pagamento de verbas salariais eventuais (adicional de férias)
A CGE identificou também vulnerabilidades do sistema de controle interno nas seguintes situações:
- implantação de decisões judiciais sem o necessário assessoramento jurídico da Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT e sem fluxo de processo padronizado (vulnerabilidade já havia sido apontada no Relatório de Auditoria nº.22/2018).
- deficiência das unidades setoriais em controlar o acúmulo de férias e licença-prêmio gerando indenizações para o Estado no momento da aposentadoria (vulnerabilidade já havia sido apontada, por exemplo, nos seguintes relatórios: RACI nº. 1/2017 - fls. 92-93; RACI Nº. 13/2017 - fl. 68; RACI Nº. 14/2017 - fl.72; RACI nº. 04/2018 - fls.50-54; RACI nº. 19/2018 - fls. 106-108; RACI nº. 21/2018 - fls. 74-80)
- definição de forma arbitrária (sem critérios objetivos) quanto ao parcelamento de indenizações de férias e licença-prêmio.
Detalhamento e ações
Os registros analisados decorreram principalmente de ações judiciais referentes à promoção de policiais militares, indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios de servidores que se aposentaram, pagamento de adicional de férias e pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão de carreira retroativas.
Dos registros analisados na auditoria, os valores excedentes ao teto constitucional do funcionalismo público foram devidamente retidos.
Em relação às decisões judiciais referentes à promoção de policiais militares, a Seplag está realizando um controle de conformidade desses com intuito de aprimorar o fluxo.
Quanto às indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios a Secretaria aprovou modificação nos decretos de férias e licença prêmio e está desenvolvendo uma ferramenta dentro do portal do servidor para que as setoriais de Gestão de Pessoas e os servidores possam agendar e controlar as férias e licenças prêmios desde o período aquisitivo até o gozo, para que os valores a serem percebidos não se acumulem.
