Em debate com empresários para esclarecer o projeto de lei que altera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), realizado na sede da Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso), o secretário Rogério Gallo comentou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará sonegação e renúncia fiscal no Estado, protocolada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) nesta semana na Assembleia Legislativa, é bem vinda, contando que tenha resultados positivos para Mato Grosso.
Leia também
Assembleia aumenta prazo para que deputados renunciem verba indenizatória
“Toda investigação que venha para contribuir no interesse do combate a sonegação é bem vinda. Tem que ser resolutiva, o que nós apregoamos é que venha para que traga contribuições ao Estado”, disse Gallo, garantindo que a Sefaz vem cumprindo o seu papel no trabalho contra a sonegação.
“Não podemos dizer que a secretaria de Fazenda não está cumprindo o seu papel. A Sefaz cumpre o seu papel de forma muito efetiva e estamos aperfeiçoando nossos mecanismos para trabalhar nisso”, garantiu.
De acordo com o comandante da Sefaz, uma nova estrutura de monitoramento de contribuintes já está sendo criada e que deve ser colocada em prática pelo governador Mauro Mendes (DEM) já na próxima semana.
“Estamos criando inclusive uma superintendência de monitoramento, o governador deve criar um decreto até segunda-feira, com a criação desta estrutura dentro da secretaria de Fazenda para passarmos a monitorar os grandes contribuintes e todos os demais contribuintes em outra unidade. Vamos botar foco no combate a sonegação”, explicou.
“O objetivo é monitoramento e orientação para evitar a ação da penalidade e permitir que o contribuinte que esteja com algum problema de interpretação e oferecendo um valor de imposto menor, que ele corrija sem penalidade. Vamos estar ao lado do contribuinte em tempo real. Não vamos chegar, com o sistema que temos, a fazer estas recuperações depois do leite derramado. Antes do leite derramar, antes da sonegação ocorrer, vamos estar presentes para combatê-la”, concluiu.
Na última quarta-feira (13), o deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou em sessão na Assembleia Legislativa o requerimento para abertura da CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, com nove assinaturas, uma a mais do que o necessário para a instauração.
De acordo com o parlamentar, que irá presidir a investigação, a CPI vai apurar a sonegação e a renúncia fiscal no Estado, que ultrapassam a marca de R$ 2 bilhões ao ano.
