O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), informou que pedirá a extensão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Estado (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá para cessar com o despejo de esgoto na lagoa do Parque das Águas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) negou os problemas e afirmou ter havido um engano por parte do secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa.

Leia mais:
Incra, Funai e mais 13 ainda jogam esgoto no Parque das Águas; órgãos de classe podem ser interditados
 
Ao Olhar Direto, a Seplag informou que dos 41 imóveis vistoriados, 39 já regularizaram a situação, e que os dois órgãos restantes estão em fase de execução dos trabalhos. Além disto, acrescenta que já enviou ofício ao Ministério Público, solicitando prorrogação do prazo, que vence nesta segunda-feira (18), por mais seis meses.
 
Porém, ainda conforme o órgão do governo, a expectativa é de que em 60 dias a situação esteja totalmente resolvida.
 
A Funai, uma das citadas pelo secretário José Roberto Stopa, diz que foi notificada pela Prefeitura por estar utilizando o sistema de tratamento Fossa Séptica em vez de lançar as contribuições de esgoto no Poço de Visita da Concessionária Águas Cuiabá. E não por lançar o esgoto Parque das Águas.
 
Acrescenta ainda que atendeu a recomendação da Águas Cuiabá e da Prefeitura Municipal, em 24 de dezembro do ano passado e que no dia 06 de fevereiro deste ano, em reunião com o secretário Basílio Bezerra Guimarães, comunicou o término das adequações.
 
No dia 11 de fevereiro, ainda conforme nota da Funai, comunicou a Águas Cuiabá a conclusão dos serviços e solicitou ainda a vistoria para comprovação.
 
Entrevista

O secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, em entrevista ao Olhar Direto, citou que dos 15 que ainda estão em andamento para conclusão das adequações, existem prédios de Conselhos de Classe, órgãos do Executivo, prédios privados e a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
 
Por meio da assessoria de imprensa, a superintendência regional do Incra afirmou que conta com um sistema de captação de águas pluviais independente do sistema de captação de esgotos, sendo este realizado por fossa séptica, desde a construção do prédio do Incra. A Autarquia se colocou à disposição dos órgãos para a realização de uma vistoria.

Caso as instituições não cumpram o TAC, o titular da Pasta acrescentou que poderá interditar os órgãos de classe e até mesmo multar. “Mas o que vale ressaltar nisso tudo, isso as pessoas têm que entender, o problema foi 100% resolvido? Não! Tínhamos 40, agora são 15. Não revolveu tudo, mas a luta continua até que se resolva 100%. Tem que ficar claro isso. A luta continua até resolvermos 100%”, ponderou. “Essa já é uma briga de dois anos, e neste período eliminados 25 órgãos que jogavam [esgoto] irregularmente. Acredito que vamos eliminar esses outros 15, ou é pelo amor, ou pela dor, mas terá que ser resolvido”, finalizou.
 
Imbróglio
 
No dia 30 de abril de 2018 a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos havia realizado a concretagem da saída do esgoto que caía na lagoa do Parque das Águas. A Prefeitura já havia pedido intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência desta situação. Dois dias após a concretagem o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema.
 
Foi feita uma ligação provisória do esgoto foi feita pela Águas Cuiabá e o Governo do Estado ficou com um prazo de 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária.
 
Em 2017, o excesso de dejetos sem tratamento reduziu drasticamente o nível de oxigênio na água da lagoa, resultando na morte de várias espécies de peixes e redução do pássaros que frequentavam as imediações.
 
A primeira leva de mortandade de pescado ocorreu em meados de 2016 e voltou acontecer em maio de 2017. Além da morte dos peixes, em determinados horários, o odor se tornava insuportável, principalmente para quem está no Residencial Paiaguás e na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso.