O ‘Fundo da Infância e Adolescência’ (FIA) será lançado na próxima segunda-feira (25), às 9h, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A partir desta data, todo contribuinte poderá destinar 3% de seu imposto de renda para ajudar projetos e atividades que colaboram para proteção dos direitos da criança e adolescente.

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Quem lança o projeto é a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho. O lançamento também é uma ação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT), e tem por objetivo incentivar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento das doações que viabilizarão as ações do Fundo.

A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernardon, reforça que a destinação é indispensável para transformar a realidade das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e fortalecer a garantia de proteção integral desse público. “O importante gesto de doação ao Fundo da Infância é a oportunidade de cada contribuinte em colaborar no ato da declaração do imposto de renda doando parte do imposto devido. Os recursos captados com as doações serão destinados para o financiamento de projetos e atividades que colaborem para proteção dos direitos da criança e adolescente”, destaca.

A declaração do imposto de renda deve ser feita até o dia 30 de abril, e todo contribuinte pode destinar 3% para o Fundo da Infância. Para isto, basta indicar no ato da declaração a destinação. Até mesmo quem tem valores a restituir pode fazer a contribuição, que será ressarcida posteriormente. O restante vai, obrigatoriamente, para os cofres públicos da União.

O Fundo da Infância e Adolescência (CNPJ - 37.499.613/0001-25) é gerido pelo Cedca, fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), como forma de transparência das doações recebidas.

A campanha é uma realização do Cedca em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).