A terceira edição da operação Lei Seca de 2019, realizada na madrugada do último sábado (16), na Avenida Arquimedes Pereira Lima, no Bairro Santa Cruz, em Cuiabá, prendeu cinco motoristas por embriaguez, autuou 21 por dirigir sob efeito de álcool e 12 por se recusarem a fazer o teste do bafômetro. A operação resultou na apreensão de 39 veículos, 29 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e 19 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs). Além disso, foram lavrados 34 autos de infração de trânsito por motivos diversos.

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As prisões ocorreram pelo descumprimento do Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Para este crime, a pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Integração entre os órgãos

A Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com o envolvimento da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran) e do 1º Batalhão; Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) e Gerência de Operações Especiais (GOE); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).