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Terça-feira, 19 de março de 2019

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Ministério da Saúde confirma que Santa Casa não poderia receber repasse de R$ 12 milhões

Da Redação - Wesley Santiago

13 Mar 2019 - 14:21

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Ministério da Saúde confirma que Santa Casa não poderia receber repasse de R$ 12 milhões
O Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira (12) que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões de emenda de bancada do Estado. Isso porque já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a unidade filantrópica. Além disto, foi explicado que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação.

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O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em 18 de fevereiro, solicitando informações sobre a emenda de bancada de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017.
 
Em resposta, a chefe da assessoria parlamentar substituta, Míria de Figueiredo Damásio Padilha, confirmou o que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já havia declarado anteriormente: A Santa Casa não tinha condições de receber o recurso, pois o limite de indicação de emendas para a unidade naquele ano já estava comprometido.
 
O Ministério pontuou na resposta que no dia 27 de dezembro de 2017, foi apresentada a proposta de destinação da emenda para a Santa Casa. Porém, no exercício daquele ano, a unidade tinha limite para indicação de proposta de incremento temporário de R$ 19,7 milhões. Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 milhões, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade e não comportaria a indicação integral da proposta.
 
Diante disso, no outro dia, em 28 de dezembro de 2017, a proposta habilitada de emenda de bancada indicou que os recursos de custeio destinavam-se ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
 
Outra explicação do Ministério é que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação. “Conforme portaria de março de 2017, que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para o incremento do teto de média e alta complexidade, os recursos transferidos pela portaria deveriam ser aplicados na manutenção da unidade de atenção informada na portaria de habilitação que no caso em tela é o estabelecimento Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá”, diz trecho do documento.
 
O documento também informa que a proposta foi paga ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá em 19 de dezembro de 2018.

A paralisação
 
A Santa Casa de Misericórdia anunciou na segunda-feira (11) que paralisou os serviços hospitalares e alegou o não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A liberação do recurso, de acordo com a unidade, havia sido acordada no dia 1º de março, mas não aconteceu. Pacientes oncológicos estão sendo remanejados para outras unidades, já os pacientes renais e que passam por hemodiálise estão sendo atendidos normalmente.
 
A Prefeitura de Cuiabá alegou que a Santa Casa é alvo de investigação da Delegacia Fazendária e do Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do estado (CGE) teria pedido de cautela em repasses antecipados ou empréstimos à unidade de saúde.
 
Um pedido de intervenção na Santa Casa foi encaminhado, na manhã desta terça-feira (12), pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ao todo, a unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.
 
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) citou a questão humanitária e abriu a possibilidade de fazer um repasse para a Santa Casa. O emedebista esclareceu que tem compromisso com a população e sabe que muitos dependem da instituição filantrópica. Por conta do fato, após analisar os documentos, o prefeito afirmou que tomará a decisão baseado na legalidade da questão, sempre priorizando a humanização do atendimento à saúde dos cuiabanos, deixando aberta a possibilidade de fazer o repasse de R$ 3,6 milhões.

5 comentários

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  • Marcelo
    14 Mar 2019 às 16:22

    Só me esclarecem por favor...estamos no ano de 2019, a Santa Casa não poderia receber no ano de 2017, logo nos anos de 2018 e 2019 pode receber, não é isso???

  • Mirtes Gusmão
    13 Mar 2019 às 19:41

    Os argumentos são claros, vêm dos ministérios. Alguma dúvida?

  • Boca maldita
    13 Mar 2019 às 16:24

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  • Dalmo Sousa
    13 Mar 2019 às 16:10

    Santa Casa tem que ser fechada Com o novo pronto socorro não é mais necessária

  • Eduardo
    13 Mar 2019 às 15:21

    o prefeito Emanuel Pinheiro estava com a razão e Valtenir só destilando veneno.

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