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Segunda-feira, 25 de março de 2019

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Fim da ‘CPI dos Filantrópicos’ é adiado e vereadores devem ouvir secretário novamente

Da Redação - Wesley Santiago

14 Mar 2019 - 09:45

Foto: Assessoria

Fim da ‘CPI dos Filantrópicos’ é adiado e vereadores devem ouvir secretário novamente
O secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, deverá ser ouvido novamente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filantrópicos, que acontece na Câmara de Vereadores. A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá tem sido a principal pauta dentro destes trabalhos e a nova convocação do gestor se dá após o depoimento do ex-presidente da unidade hospitalar, Antônio Prezza, que desmentiu as declarações dadas por Luiz Antônio Possas de Carvalho.

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Em seu depoimento, que durou mais de três horas, o médico prestou esclarecimento sobre as indagações que foram feitas pelos vereadores presentes na oitiva, entre elas, a discussão sobre o débito de valores da Instituição com a Prefeitura de Cuiabá, serviços pagos e não realizados.
 
“Todos os recursos públicos que recebemos, que vieram para a Santa Casa, foram todos prestados contas e aprovados. As interpretações equivocadas sobre este assunto quem está dando é a Secretaria Municipal de Saúde. Vou dizer mais, esse secretário que está aí, está fazendo a mesma coisa que o anterior, eu espero que o final dele não seja o mesmo”, disse o ex-presidente da Santa Casa.
 
Preza ainda acrescentou que todos os pontos levantados pela Prefeitura em nota — falando dos R$ 24 milhões e que a Controladoria foi feita por uma solicitação da Delegacia Fazendária — é uma mentira do secretário. “Todos aqueles dados são mentirosos. Nós recebemos emendas parlamentares, elas são do orçamento do Congresso Nacional. Ocorre que eles estão cobrando as que ultrapassaram limites e as que não, sendo que a única emenda que tem algum questionamento é essa de R$ 2,4 milhões".
 
O relator da Comissão, o vereador Chico 2000, informou durante a oitiva que o relatório da CPI não será mais entregue na próxima semana, visto que ainda serão necessárias outras oitivas. "Não vamos terminar aqui, precisaremos realizar outras oitivas, a partir desse depoimento, deveremos convocar novamente o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho. Vamos também solicitar a intervenção na Santa Casa de Cuiabá", explicou.
 
O vereador Toninho de Souza, membro da Comissão, falou sobre o pedido de intervenção assinado por 21 vereadores. "Chegamos à conclusão que esse caos financeiro na Santa Casa é em relação à falta de gestão. Por isso, ao final do depoimento, tomamos uma decisão de encaminhar ao Prefeito Emanuel Pinheiro, o documento pedindo a intervenção da Instituição. Agora essa decisão cabe especificamente ao Prefeito, é a única solução que entendemos para resolver a situação da Santa Casa. Se ele tomar essa decisão, o mais rápido possível será encontrado um gestor e assim buscar os meios financeiros para pagar em dia o salário dos funcionários e reabrir as portas da Santa Casa", disse.
 
O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, disse estar tranquilo em fazer a indicação ao executivo para que ocorra a Intervenção. "Após esse depoimento eu fiquei respaldado do pensamento em fazer a indicação para essa intervenção, tivemos o exemplo da Santa Casa de Campo Grande, onde ocorreu uma Intervenção pelo executivo e está em funcionamento. Hoje ainda nós vamos protocolar para o Executivo para que todas as medidas sejam tomadas, essa é a forma de salvar a Santa Casa, temos que fazê-la pelo caminho legal".
 
O presidente da CPI, Renivaldo Nascimento, explicou que já se tem uma gama de informações e documentos, mas outras oitivas também serão importantes para o processo. "Após esse depoimento se fez necessário a realização de outras oitivas que com certeza embasarão o relatório final para a conclusão dos trabalhos", explicou.
 
Além do vereador Renivaldo Nascimento que está na presidência, a CPI dos Filantrópicos, como foi denominada, é composta também pelos vereadores Chico 2000 (PR) como relator, e Toninho de Souza (PSD) como membro.

A paralisação
 
A Santa Casa de Misericórdia anunciou na segunda-feira (11) que paralisou os serviços hospitalares e alegou o não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A liberação do recurso, de acordo com a unidade, havia sido acordada no dia 1º de março, mas não aconteceu. Pacientes oncológicos estão sendo remanejados para outras unidades, já os pacientes renais e que passam por hemodiálise estão sendo atendidos normalmente.
 
A Prefeitura de Cuiabá alegou que a Santa Casa é alvo de investigação da Delegacia Fazendária e do Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do estado (CGE) teria pedido de cautela em repasses antecipados ou empréstimos à unidade de saúde.
 
Um pedido de intervenção na Santa Casa foi encaminhado, na manhã desta terça-feira (12), pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ao todo, a unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.
 
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) citou a questão humanitária e abriu a possibilidade de fazer um repasse para a Santa Casa. O emedebista esclareceu que tem compromisso com a população e sabe que muitos dependem da instituição filantrópica. Por conta do fato, após analisar os documentos, o prefeito afirmou que tomará a decisão baseado na legalidade da questão, sempre priorizando a humanização do atendimento à saúde dos cuiabanos, deixando aberta a possibilidade de fazer o repasse de R$ 3,6 milhões.

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