O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), firmou compromisso com os trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia que só passará recursos para atual administração da unidade se for para pagar salários atrasados. O prefeito anunciou que acionará a gestão do filantrópico na Justiça após a paralisação das atividades.

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“Tive muita dificuldade de receber ontem à noite a folha da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Ontem à noite o secretário recebeu e hoje, 7 horas da manhã, em uma reunião extraordinária me foi entregue. Só há uma possibilidade que eu vou construir com os trabalhadores, uma da prefeitura mandar qualquer recurso para a direção atual da Santa Casa se esse recurso for ‘carimbado’ para começar a pagar o salário dos trabalhadores. Senão, não vou mandar”, afirmou o prefeito, em entrevista coletiva concedida na manhã de sexta-feira (15).
 
Pinheiro criticou a atual gestão, mas declarou que iniciará um movimento para salvar a instituição. Ele defendeu a Santa Casa, como unidade de saúde histórica e fundamental na história de Cuiabá. “Vou lançar, a partir de agora, um movimento em prol de salvar a bicentenária Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Cuiabá 300 anos não pode viver com a falência de uma instituição que está fazendo 202 anos de história. Cuiabá e Mato Grosso não podem pagar pela irresponsabilidade pela má gestão e por um problema interno de uma sociedade de uma instituição de caráter privado, mas que tem contratos com a saúde pública”.
 
Emanuel reclamou que está sendo apontado como único responsável pelo problema. “A minha parte eu vou fazer e estou fazendo além dela. Estou sendo injustamente cobrado como se Cuiabá fosse sozinha a grande responsável pela Santa Casa. Vocês viram que não é, mas eu também não vou virar as costas para a dura realidade que atinge a mais tradicional instituição de saúde do estado de Mato Grosso que completa 202 anos, dois séculos de existência, nos 300 anos da nossa capital.
 
Pinheiro classificou como “violência contra as vidas humanas” o fechamento da unidade e garantiu a continuidade no tratamento de quem vinha sendo atendido no local. “Nenhum vai ficar de fora e nenhum vai ficar sem tratamento a altura do atendimento que estavam tendo”, afirmou.
 
“Já está estabelecido, resolvido e encaminhado, independente se vai ter mais 20 crianças, 50 ou 100. A gente trata como se fossem os nossos próprios filhos, pode ter certeza. A dor é muito grande. Sou pai. Nós somos pais e a gente entende o sofrimento e a dor”, completou.

O processo
 
Emanuel Pinheiro anunciou que irá processar a gestão da Santa Casa, que paralisou as atividades sob alegação de que o Executivo municipal não repassou recursos à unidade. A ação será movida pela Procuradoria da Prefeitura de Cuiabá.
 
Pinheiro explicou que a Santa Casa é contratualizada como outras instituições e por isso não pode rescindir ou suspender os serviços sem prévia notificação de no mínimo 90 dias de antecedência.
 
“Irresponsabilidade, maldade, desumanidade o que fizerem sem no mínimo ter notificado os pais, as famílias e os pacientes com 90 dias antes”, criticou o prefeito. “Não existia nenhuma possibilidade que esse ato de desumanidade, de violência contra a vida humana pudesse ter sido perpetrado pela Santa Casa de Cuiabá”, disparou.
 
Pinheiro também anunciou aditivo financeiro para o HGU e Hospital de Câncer conseguirem absorver os pacientes da Santa Casa. Além disso, 10 UTIs no São Benedito foram separadas para dar suporte, caso necessário.
 
"Estou sendo injustamente cobrado como se Cuiabá fosse a única responsável pela Santa Casa", criticou o prefeito. De acordo com ele, 70% dos pacientes na unidade são do interior de Mato Grosso.

"Garanto todo o atendimento, a continuidade do tratamento e todo atendimento a essas crianças e esse adultos que estão em tratamento na Santa Casa de Misericórdia com esse procedimento que chamamos de ação humanitária em prol dos pacientes que estavam em tratamento na Santa Casa de Misericórdia. Nenhum vai ficar de fora e nenhum vai ficar sem atendimento a altura do atendimento que estavam tendo". 

A paralisação
 
A Santa Casa de Misericórdia anunciou na segunda-feira (11) que paralisou os serviços hospitalares e alegou o não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A liberação do recurso, de acordo com a unidade, havia sido acordada no dia 1º de março, mas não aconteceu. Pacientes oncológicos estão sendo remanejados para outras unidades, já os pacientes renais e que passam por hemodiálise estão sendo atendidos normalmente.
 
A Prefeitura de Cuiabá alegou que a Santa Casa é alvo de investigação da Delegacia Fazendária e do Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do estado (CGE) teria pedido de cautela em repasses antecipados ou empréstimos à unidade de saúde.
 
Um pedido de intervenção na Santa Casa foi encaminhado, na manhã desta terça-feira (12), pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ao todo, a unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.
 
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) citou a questão humanitária e abriu a possibilidade de fazer um repasse para a Santa Casa. O emedebista esclareceu que tem compromisso com a população e sabe que muitos dependem da instituição filantrópica. Por conta do fato, após analisar os documentos, o prefeito afirmou que tomará a decisão baseado na legalidade da questão, sempre priorizando a humanização do atendimento à saúde dos cuiabanos, deixando aberta a possibilidade de fazer o repasse de R$ 3,6 milhões.
 
O Ministério da Saúde confirmou na terça-feira que a Santa Casa não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões de emenda de bancada do Estado. Isso porque já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a unidade filantrópica. Além disto, foi explicado que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação.
 
Com a impossibilidade da unidade filantrópica, foi cadastrado o Hospital e Pronto-Socorro Municipal para Mato Grosso não perder o recurso.