Somente dois deputados, dos 20 parlamentares presentes na sessão plenária desta terça-feira (02), votaram pela manutenção dos vetos do governador Mauro Mendes (DEM) que suspendiam o pagamento de emendas impositivas. O fato chamou atenção e fez com que o deputado Eduardo Botelho (DEM), logo após a votação, disparasse com humor: “mas quem será que fez isso?”. Com a derrubada, o Governo terá de vincular 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao orçamento, o que representa cerca de R$ 180 milhões.

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O governador decidiu vetar as emendas alegando seguir uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alertou para o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano, caso o pagamento fosse efetuado.

Recentemente, em entrevista ao Olhar Direto, o governador Mauro Mendes disse que o Estado ainda deve cerca de 70% em emendas que não foram pagas pela gestão passada. Ele pediu compreensão dos parlamentares e disse que os repasses só seriam feitos conforme disponibilidade do caixa do Governo.

Botelho rebateu e disse que não iria aceitar que Mendes repita os erros do ex-governador Pedro Taques (PSDB). “Nesse primeiro ano a situação é mais complicada, mais difícil, então eu estou conversando com os deputados e eles estão entendendo que ele [o Governo] não tem condições de pagar nem 50%, vai pagar bem menos, sem problema nenhum. Mas não dá para o deputado ir lá no município dele e prometer fazer uma reforma de uma creche, reúne todo mundo e aí o dinheiro não vem. O governo manda fazer o convênio e não vai o dinheiro. Então é isso que nós não queremos. Nós queremos que a partir de agora não se brinque de fazer emenda, fazer as coisas certas”, disse.

Nenhum dos dois deputados que acataram os vetos de Mauro Mendes se manifestou.

Empréstimo de US$ 300 mi

Além da análise dos vetos às emendas, havia expectativa de os deputados votarem em 2ª a autorização para que o Governo contraia empréstimo com o Banco Mundial. No entanto, um novo pedido de vistas feito pelo deputado Wilson Santos (PSDB) adiou a votação por pelo menos 24 horas.

Na prática, o pedido de vistas do tucano traz mais aborrecimento ao Governo do que efeitos práticos. Isto porque, apesar da protelação, o texto deverá ser aprovado com folga. Mas, a oposição ainda articula alterações na matéria.

Se dizendo “patrolado” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após ter todas as suas emendas rejeitadas, o deputado Lúdio Cabral (PT) prometeu reapresentar as alterações em plenário. As mudanças propostas por Lúdio diminuem o valor a ser autorizado e fixam as destinações a serem dadas aos R$ 763 milhões que devem ser economizados em quatro anos com a operação de crédito.

O objetivo do Governo é contrair empréstimo de até 332,6 milhões de dólares com o Banco Mundial, com parcelamento em 20 anos, para quitar o que deve ao Bank of America. Mendes aguarda apenas o aval da Assembleia Legislativa para concretizar a transação.