O índice de reajuste anual da tarifa do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros válido para 105 contratos de empresas do setor, em Mato Grosso, é de 4.99% e passa a vigorar, a partir das zero hora, do próximo dia 02 de setembro. A decisão foi tomada, na manhã desta segunda-feira (24.08), pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), durante Sessão Regulatória que contou com a participação do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Setromat), da Superintendência do Estadual do Procon e empresários do ramo. O transporte no Aglomerado Urbano entre Cuiabá e Várzea Grande e nas linhas de caráter urbano, como Santo Antonio de Leverger, não será reajustado agora por este cálculo pois tem prazos e metodologia diferenciados.
A coordenadoria de Estudos Econômicos da Ager-MT considerou para o cálculo da nova tarifa o custo do passageiro por quilômetro em rodovias de terra e asfaltadas e uma Planilha Tarifária que envolve todos os insumos que incidem sobre o custo operacional das empresas: óleo diesel, óleo de caixa de câmbio, óleo de transmissão, fluído de freio, óleo de carter, graxa, pneu, recapagem, veículos e salários. As pesquisas de mercado foram realizadas em Cuiabá, pela Agência de Regulação junto aos fornecedores das empresas de transporte intermunicipal. O Setromat, por sua vez, solicitou um índice de reajuste à Ager-MT com base em dados encaminhados pelos operadores do sistema de transporte a ele associados.
De acordo com a Planilha Tarifária, o reajuste em Mato Grosso está abaixo do percentual estipulado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no transporte interestadual, de 7,04% e, acima dos principais índices de inflação do país como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que entre julho de 2008 e maio de 2009, foi de 4,80%.
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Um dos itens avaliados para a recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos é o preço médio de óleo diesel segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Coordenadoria de Estudos Econômicos ponderou a média de preços praticados entre de julho de 2008 a junho de 2009, que foi de R$ 2,09. Enquanto, que se fossem utilizados preços mais recentes, o valor aferido seria menor já que o preço do combustível caiu. Em junho o valor médio do óleo diesel foi de R$ 2,06 e em julho, R$ 2,00.
“O ideal, para definição da tarifa do transporte intermunicipal, seria considerarmos o custo operacional de cada empresa e assim, cada contrato, teria um índice de reajuste. Porém, o setor nos encaminha apenas um percentual único de reajuste. Nós verificamos o número de passageiros e o percurso médio realizado por cada ônibus convencional para chegar a uma tarifa justa”, garantiu a presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni.
O coordenador de Estudos Econômicos, Emerson Almeida de Souza, explica que a metodologia recompõe o custo real do setor no Estado. “Se o este percentual de reajuste não recompusesse as perdas das empresas, nós saberíamos porque há uma pesquisa de preços minuciosa. Além disso, a coordenadoria está analisando pedidos de empresas interessadas em realizar tarifas promocionais por seis meses, em Mato Grosso”, informou Emerson de Souza. Seis empresas de transporte intermunicipal de ônibus convencional –todas associadas ao Setromat – solicitaram autorização para realizar promoções tarifárias, em 15 linhas.
