A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM abriu inscrições para duas turmas do curso sobre Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serão promovidas este mês. A primeira turma será capacitada de 23 a 26 deste mês e a segunda, de 30 de março a 2 de abril, no auditório da AMM, em Cuiabá. A capacitação é dirigida a servidores municipais que atuam nas áreas de planejamento/contábil e cada prefeitura poderá inscrever até dois participantes. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan.

O Plano Plurianual é o programa de governo e o projeto de desenvolvimento do município. Para garantir a continuidade das obras e projetos iniciados, o PPA planeja as ações para três anos dos mandatos atuais e mais um ano do governo seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades a serem realizadas e que devem constar no orçamento público para serem executadas no ano seguinte.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, explica que o objetivo do curso é transmitir aos servidores das prefeituras os novos procedimentos para elaboração do PPA e LDO, segundo exigências legais. A lei orçamentária traz uma novidade para os municípios com menos de 50 mil habitantes. A partir de agora as prefeituras terão que observar os Anexos de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais, que antes não eram exigidos pela legislação.

O conteúdo programático inclui temas como: contextualização do Plano Plurianual; considerações gerais sobre o processo de elaboração do PPA; legislação básica; etapas do PPA; conceito de programa e ações e seus atributos; tipos de programas; identificação e elaboração dos programas do PPA; apresentação dos formulários do PPA (Inventário de Programas/ Ações, Cadastro de Programas e Ações, Cenário Fiscal, Receita Municipal e sua estimativa); aplicação da metodologia do PPA e exercícios sobre a elaboração e cadastro dos programas / ações do PPA; continuação da aplicação da metodologia do PPA; A LDO e a Constituição Federal e Legislação Municipal; a LDO e a LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal; conteúdo dos Anexos da LDO; a LDO como instrumento de Gestão; elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, entre outros.


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