Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mantiveram, por 11 votos a favor e 09 contra o parecer, o veto total do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei nº 489/2019, que disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da “cannabis” e de seus derivados e dá outras providências. Após a decisão de plenário, o deputado estadual Dr. João (MDB) fez um desabafo e abandonou a sessão.

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“Eu queria parabenizar, de coração, esses nove deputados que votaram contra a medicina, contra a saúde, contra o povo de Matoi Grosso. Mas parabenizar de coração esses deputados. Que absurdo. Senhor presidente, o senhor vai me desculpar, mas eu vou abandonar a sessão porque estou com vergonha de ser deputado estadual”, disse o parlamentar.

O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos à base de substância ativa cannabidiol (substância encontrada na maconha) aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes.

O PL foi aprovado, em caráter definitivo, no dia 13 de outubro. Foram 18 votos favoráveis e seis contrários. Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos deveriam ser definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, no prazo máximo de 180 dias após da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só ocorre após a sanção pelo Executivo. O PL, no entanto, foi vetado por Mauro, e o veto mantido na sessão desta quarta-feira (15).