O 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), propôs nesta quinta-feira (05/03) a ampliação da força-tarefa da justiça para verificar e regularizar a situação processual dos cerca de 11 mil reeducandos em Mato Grosso. A ação, segundo ele, deveria ser executada pela própria Defensoria Pública. 

Segundo informou, em Mato Grosso, há um déficit de 5.700 vagas no sistema prisional. Sérgio Ricardo entende que ao dar celeridade aos processos será possível amenizar os efeitos da superlotação em presídios e cadeias públicas do estado. "Atualmente na Penitenciária Central do Estado, o antigo Pascoal Ramos, há 1.306 reeducandos para uma capacidade de 600 vagas. Isso é uma panela de pressão que pode explodir a qualquer momento".

O deputado frisou que um mutirão realizado este ano no Pascoal Ramos culminou na saída de 178 presos cujos processos foram revistos e regularizados. "O que estou propondo é que este esforço seja direcionado para todas as cadeias do interior onde a situação é ainda pior", salientou.

Para o deputado, muitos reeducandos não sabem como andam seus processos e se já têm direito a progressão da pena de regime fechado para semi-aberto ou aberto. "Sugiro que se monte uma equipe de defensores públicos para uma ação permanente nos presídios e cadeias públicas".

De acordo com informações levantadas pela assessoria do deputado Sérgio Ricardo, neste ano, as duas maiores unidades do Estado - Penitenciária Central, em Cuiabá; e presídio Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis - recebem obras de ampliação. Serão mais de 700 novas vagas nas duas unidades. Também estão em construção Centros de Detenção Provisória nas cidades de Tangará da Serra (152 vagas), Pontes e Lacerda (152 vagas) e Peixoto de Azevedo (283 vagas).