Termina nesta sexta-feira (02) o prazo para o contribuinte de Sinop aderir ao programa de refinanciamento fiscal da prefeitura, o Refis V. O programa é destinado aos contribuintes que possuem débito com a Prefeitura de Sinop relativos aos tributos municipais de ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU, contribuição de melhoria entre outros.

Os números oficiais ainda não foram divulgados. No entanto, as adesões foram bem abaixo do esperado pelos administradores. Eliminando exceções, os contribuintes com os maiores débitos não aderiram. O prefeito Juarez Costa (PMDB) afirmou no começo do ano que esta seria a única edição do Refis em seu mandato.

A pessoa física ou jurídica que aderir ao Refis pode parcelar as dividas em até 30 vezes, com remissão de juros, multas e taxas que vão de 25% a 100%. “A Prefeitura é obrigada por lei a executar a divida ativa, então lançamos o Refis para que o contribuinte tenha oportunidade de quitar as dividas de forma parcelada e com descontos”, explicou o secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral.

O contribuinte também pode optar por pagar em 36 vezes, mas nessa modalidade não participa dos descontos. O programa só é valido para quem negociar a totalidade dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008. A primeira parcela deve ser paga no ato de adesão ao programa. Também é necessário estar com o IPTU 2009 quitado ou parcelado com as prestações em dia.

O Refis V não permite o parcelamento de Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização e reparcelamento de outros tributos. Porém, se esses tributos forem pagos de forma integral e a vista, entram na modalidade de descontos. Todos os contribuintes que procurarem o setor de tributos da prefeitura até sexta-feira serão atendidos através da distribuição de senhas.