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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Ciência & Saúde

conflito na saúde

Decisão do TJ obriga médicos a manter atendimento à população

O desembargador José Tadeu Cury deferiu a liminar, impetrada pela prefeitura de Cuiabá, exigindo a manutenção do atendimento à população em todas as unidades de Saúde em Cuiabá. No caso do descumprimento da decisão, o Sindicato dos médicos deverá pagar uma multa de R$ 150 mil diários, enquanto o valor anterior era de apenas R$ 100 mil.


Contudo, ao invés de exigir a manutenção de 60% do atendimento em dia de semana e 80% nos finais de semanas e feriados, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estipulou a ficou a quantia de 50% dos médicos.

Confira um trecho da decisão:

“Em face do exposto, DEFIRO em parte a liminar postulada, para suspender o movimento paredista dos servidores médicos, no município de Cuiabá, de modo que seja assegurado o funcionalismo mínimo necessário de tais serviços, independente da unidade, e para tanto ao SINDIMED deve estabelecer escalara diária de médicos, contando com o mínimo de 50% da escala normal. Considerando a essencialidade dos serviços em causa, notadamente à sociedade, é de ser aplicada a multa diária em desfavor da Federação requerida, no importe diário de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em caso de descumprimento da presente decisão. Cite-se, com absoluta urgência, o SINDIMED-MT, ora requerido, dando-lhe, na oportunidade, ciência da presente decisão, mediante a entrega da respectiva cópia. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intime-se". Cuiabá, 02 de outubro de 2009. Desembargador JOSÉ TADEU CURY - Relator em substituição legal.”

Minutos antes, a Prefeitura de Cuiabá havia se manifestado através de uma nota a imprensa, alegando que faltou sensibilidade aos médicos do box de emergência do Pronto Socorro. Segundo a executiva municipal, existia um processo de negociação em andamento e apenas duas das 14 reivindicações do sindicato não seriam atendidas.

Confira a nota na integra:

- A Prefeitura de Cuiabá manteve uma postura democrática durante todo o processo de negociação. Foram realizadas cinco reuniões com o Sindimed, sendo duas no gabinete do prefeito Wilson Santos, uma no próprio sindicato, outra no Conselho Regional de Medicina (CRM/MT) e uma no Ministério Público, todas com a participação do governo municipal.

- Das 14 reivindicações do Sindimed, o prefeito anunciou que não atenderia apenas duas. Uma dizia respeito à demissão do secretário de saúde de Cuiabá, Luiz Soares, e a outra de estabelecer o piso dos médicos em R$ 8.239,24. De um lado a inconveniência de deixar um sindicato escolher o auxiliar do prefeito, eleito pelo voto popular. De outro, a impossibilidade de elevar o piso para mais de R$ 8 mil estritamente devido a falta de recursos e provocado pela queda da receita agravada pela crise mundial e também por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

- Somente ontem, ao contrário do que foi anunciado durante o movimento, foram protocolados pedidos de exoneração de 20 cirurgiões lotados no Box de Emergência, dois médicos lotados no Pronto Atendimento Adulto – ambos do HPSMC – e uma médica lotada no PSF Novo Mato Grosso. Um médico que pediu exoneração não tem nenhum vínculo com a Secretaria de Saúde de Cuiabá, o que é muito estranho.

- Como não havia nenhum pedido formal de demissão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá ficou impedida de fazer novas contratações até mesmo porque outros médicos, seguindo o Código de Ética Médica, não poderiam assumir o posto de colegas durante reivindicação por melhores salários ou condições de trabalho sem serem punidos pelo CRM.

- Com os pedidos de demissão protocolados, os cargos ficaram efetivamente vagos com a homologação e publicação na Imprensa Oficial, cabendo ao poder público municipal buscar a contratação de profissionais individualmente ou através da terceirização dos serviços.

- Enquanto as vagas são repostas, os pacientes graves vítimas de traumas estão sendo encaminhados para outra referência na rede estadual de urgência e emergência pelo SAMU, que tem a região metropolitana como área de abrangência, e os menos graves para as seis policlínicas de Cuiabá. O Pronto Atendimento Infantil e Adulto do Pronto Socorro funcionam normalmente, assim como o CTQ, CIAVE, ortopedia, UTIS e internações.

- A posição governamental é de que o interesse da população de Cuiabá deva ser defendido e se sobrepor indiscutivelmente a interesses de um pequeno grupo de profissionais, que, por atender no centro nevrálgico do Pronto Socorro – o Centro Cirúrgico – não demonstrou nenhuma sensibilidade com a população ao abandonarem o serviço sem agendar a reposição com outros profissionais.
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