O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (Ministério da Justiça), Procons Estaduais e Municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor estão reunidos desde quarta-feira (28.10), em Aracaju (SE), para o VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O tema deste ano é “A Defesa do Consumidor e a Justiça: Ética, Equidade e Riscos - Desafios da Próxima Década”.
Mato Grosso está representado no Congresso pela superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, pelo gerente de Fiscalização e Controle do Procon-MT, Ivo Vinicius Firmo, pelo defensor Público do Núcleo de Defesa do Consumidor, João Paulo de Carvalho, e pelo estudante Joacir Roberto da Silva.
A palestra de abertura “A Dimensão Constitucional da Defesa do Consumidor” foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes Ferreira, que revelou a sua preocupação com a judicialização singularizada, ou seja, com a multiplicação de demandas individuais que cresce diariamente.
“Nenhum órgão, por mais eficiente que seja, suporta por muito tempo manter a qualidade com essa demanda. Esse comportamento exige de nós um esforço de transformação, necessita que a ideia de conflito seja substituída por uma ideia de cooperação, de respeito aos direitos. Mais do que isso são necessários meios alternativos de soluções de controvérsias”, afirmou Mendes.
Ainda na mesa de abertura, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, destacou o “Pacto Republicano”, ação que tem se consolidado, em que o Poder Judiciário busca apoio dos poderes Executivo e Legislativo para acelerar o acesso à justiça e à prestação jurisdicional do cidadão.
“Um dos pontos do pacto e o fortalecimento dos Procons, seja para que eles possam determinar a aplicabilidade da norma, aumentando a efetividade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor para o consumidor; para que a audiência de conciliação realizada no Procon seja valorizada a ponto de não ser repetida na esfera dos Juizados Especiais quando a demanda extrapolar a via administrativa”, explicou.
O diretor do DPDC, Ricardo Morishita Wada, palestrou o segundo painel de quinta-feira com o tema “A Defesa do Consumidor e os Próximos 20 anos”. O diretor fez uma reflexão de como será o futuro dos órgãos de defesa do consumidor quando o CDC se prepara para comemorar 20 anos. Ele explicou que até agora foi cultivada uma cultura de conflito, mas que daqui para frente deve ser construída uma cultura do consenso. “O foco será construir soluções e diminuir os conflitos”, destacou.
PROGRAMAÇÃO
O VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor continua nesta sexta-feira (30.10) com as palestras “Equidade e Ética”, “Produção, Ética e Relação de Consumo” e “Equidade, Regulação e Ética na Relação de Consumo”. O evento na cidade de Aracaju (SE), no encerra-se nesta sexta-feira, 30 de outubro, no Starfish Resort Hotel (Ilha de Santa Luzia).
