Secretário de Segurança Diógenes Curado Filho: " O sistema prisional necessita não apenas de investimentos em infraestrutura, mas de apoio às pessoas que estão ali dentro, por meio de um trabalho digno e acesso à educação"
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública tem empenhado esforços na intenção de minimizar os problemas de déficit de vagas no Sistema Prisional do Estado. Exemplos de medidas tomadas é a construção de Centros de Detenção Provisória (CDP) em cidades do interior de Mato Grosso, além de construção de novos espaços prisionais e ampliação e melhorias de unidades já existentes.
Aliado à proporcionar condições mais humanas de cumprimento de pena, a Sejusp também se preocupa com o retorno à sociedade desses indivíduos privados de liberdade. Pensando também nesse importante fator de ressocializar o ser humano em conflito com lei, é que o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, o corregedor geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida e o presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Ferreira Mendes, assinaram na semana passada três termos de cooperação técnica que visam a reintegração ao convívio social dos indivíduos em conflito com lei, resgatando a integridade humana e propiciando geração de emprego e renda.
Os termos foram assinados em parceria com a Fundação Nova Chance, que cuida da educação e trabalho dos reeducandos em Mato Grosso, e com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia ( Secitec) e Senai.
Cnforme preveem os termos, 860 reeducandos do Estado serão beneficiados com cursos profissionalizantes de eletrecista, encanador, auxiliar administrativo e de artesanatos, garantindo emprego, renda e retorno digno ao meio social.
Serão ofertadas 400 vagas para as unidades prisionais de Cuiabá (Penitenciária Central do Estado, Presídio feminino Ana Maria do Couto May e Centro de Ressocialização de Cuiabá); 140 para as unidades de Água Boa; 140 para a penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis; 140 para as unidades de Sinop e 40 vagas para as unidades de Várzea Grande.
Para o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Francisco Daltro, firmar esse compromisso de parceria é dar continuidade aos trabalhos já desempenhados pela Secitec em conjunto com a Sejusp e Tribunal de Justiça. "Já temos 203 reeducandos que participam do cursinho pré-vestibular ofertado pela secretaria, e estamos convencidos de que essa formação profissionalizante é necessária para que o reeducando retorne capacitado à sociedade, com uma profissão a seguir, e assim afastando a possibilidade de reingressar ao Sistema Prisional", avaliou Daltro.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, lembrou os diversos investimentos que a Sejusp vem fazendo no intuito de melhorar as condições do Sistema Prisional do Estado. "Mato Grosso tem feito inúmeras ações para minimizar as distorções do Sistema, como as obras que estão em andamento, as que estão para iniciar e as que já foram entregues. Esses convênios firmados são um apoio para o Sistema Prisional, que não necessitam apenas de ampliação, construção e reformas, mas também e especialmente, trabalhar as pessoas que estão ali dentro, por meio de um trabalho digno e acesso à educação", disse Diógenes.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Paulo da Cunha, as parcerias estabelecidas "vão ressultar na ressocialização dos reeducandos com liberdade provisória ou progressão de regime, além de proporcionar assistência aos familiares", falou.
Na oportunidade, as autoridades presentes puderam assistir ao vídeo do mutirão carcerário 2009, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, além da exposição dos trabalhos desenvolvidos pelos reeducandos em diversas unidades prisionais do Estado.
