A Secretaria de Estado de Fazenda deverá repassar um posicionamento sobre a mudança na política fiscal para o setor de medicamento já na próxima semana. O secretário Eder Moraes informou que os empresários apresentaram uma proposta de alíquota média do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço que deverá ser analisada nos próximos cinco dias.

Na semana passada, empresários do ramo de medicamento, acompanhados do deputado José Riva (PP), se reuniram com o secretário para discutir uma forma de facilitar o pagamento do ICMS para o setor. Isso porque, segundo o secretário, o grande problema existem várias alíquotas de ICMS para os produtos de medicamento, chegando a ter três formas de cobrar o imposto.

“Então estamos uniformizando isso. Isso não é um problema causado por Mato Grosso, é a legislação nacional, mas por determinação do governador estamos implantando uma alíquota única média, que vai desburocratizar e facilitar. Além de alcançar uma base maior de arrecadação”, explicou.

Moraes destacou ainda que a “confusão está estabelecida porque Mato Grosso reduziu a carga tributária do setor”. Segundo ele, se o Estado cobrasse pelo Protocolo da Substituição Tributária não haveria problema e todos estariam transitando pelas barreiras livremente. No entanto, pelo protocolo é cobrado o dobro de imposto do que o Mato Grosso cobra. “Os empresários do setor pediram a redução da carga e o governo atendeu, portanto é necessário fazer o controle manual nota por nota”, esclareceu.

A intenção é que com a alíquota média o setor se normalize. O setor de medicamento representa, atualmente, cerca de 3 a 4% da receita.