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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Deputado vê avanços na Regularização fundiária em MT

O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) falou com otimismo da regularização fundiária em Mato Grosso durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19/02). O parlamentar lembrou em plenário que a vinda do ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel no início de fevereiro, já está trazendo resultados. "O ministro da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli, informou que a União doará o domínio da gleba Maiká, no município de Marcelândia, ao Estado de Mato Grosso. Isso é um grande avanço para acabar com os conflitos na região", ponderou.


O petista afirmou que considera a regularização fundiária um dos cinco temas mais importantes para Mato Grosso. Segundo ele, no Estado é comum a expressão "andares" quando se fala em terras, uma vez que existe sobreposição de registros. "Na audiência que participei com o ministro Cassel, o governador Blairo Maggi, o superintendente do Incra William Sampaio e o presidente do Intermat Afonso Dalberto, entre outras autoridades, houve um acordo em que o governo vai estabelecer um organismo específico vinculado ao MDA, além de contratar uma força-tarefa, para fazer a regularização fundiária em Mato Grosso.

Para Cesar, a regularização vai atingir principalmente os pequenos assentamentos que respondem a 70% dos casos no Estado. "A regularização é importante para viabilizar o acesso ao crédito com a titularidade, garantir a preservação do Meio Ambiente e acabar com os conflitos agrários, dando segurança às propriedades", disse o parlamentar.
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