O Poder Executivo de Mato Grosso, após 22 anos de uma inglória batalha política, deverá  deixar de pagar as pensões e aposentadorias para cerca de 1,25 mil ex-servidores e pensionistas, o que resultará numa economia estimada em R$ 39,2 milhões por ano. Isso porque a União deverá assumir, após realizar um recadastramento, as pensões e aposentadorias de ex-servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa. 

Desde a divisão, em 1977, quem paga 100% da folha é o Estado de Mato Grosso. Assim que for concluído o recadastramento, que irá comprovar a existência destes servidores, o Governo Federal arcará com 76,8% dos salários, Mato Grosso com 12,8% e Mato Grosso do Sul com 10,4%. Na proporção, a União arcará com R$ 34,56 milhões; Mato Grosso com 5,76 milhões; e Mato Grosso do Sul com os R$ 4,68 milhões.

Para que isso ocorra, segundo informou o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, em entrevista para o Olhar Direto, a União vai iniciar, a partir do dia 1º de março, um novo recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas que estavam nesta condição à época da divisão do Estado de Mato Grosso, em 1977, e, de quebra, também vai assumir o ônus da folha de pagamento. 

Quem fará o recadastramento será a Receita Federal, que, segundo a Secretaria de Comunicação, já começou a enviar comunicado para as residências destes servidores. Com o recadastramento, Mato Grosso deixará de pagar as pensões e aposentadorias de 1.251 servidores.

Embora exista uma lei federal obrigando a União a arcar com o ônus dos aposentados e pensionistas, a partir da divisão do Estado de Mato Grosso (do qual foi criado Mato Grosso do Sul), os proventos vinham sendo honrados pelo governo mato-grossense, num claro descumprimento à legislação.

Por determinação do governador Blairo Maggi, uma comissão formada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaras de Administração e Planejamento (SAD e Seplan), começou a fazer gestões administrativas e, sobretudo, políticas, junto à União no sentido de corrigir a grave distorção de ordem legal.

De acordo com a PGE, a situação dos servidores que trabalhavam no Poder Executivo já foi resolvida. A maior parte dos 1.251 servidores vive hoje em Mato Grosso, mas muitos deles moram em Mato Grosso do Sul e também em outros estados da federação. Os aposentados e pensionistas que não receberem o comunicado deverão ter que entrar em contato com a Receita Federal, que irá agendar o horário para o recadastramento, informa a Secom, em matéria publicada no site oficial do Estado