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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Deucimar pode perder mandato por falsificação de documentos

O presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), foi condenado pela Justiça Federal por falsificação de certidão pública, em 2003, e pode perder o mandato. A condenação foi de dois anos de reclusão, convertida em multa de cinco salários mínimos e prestação de serviço de seis horas diárias no hospital do Câncer. A decisão foi do juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião Silva.


Segundo consta da ação, Deucimar teria falsificado uma certidão de quitação de tributos e contribuição federal de sua empresa a fim de obter a renovação de cadastro para participar da licitação da Fundação da Universidade Federal de Mato Grosso. Ele teria pago R$ 500,00 para Benedito Francisco El-Hage falsificar a certidão.

“Tratando-se de ocupante de cargo público declaro a perda de mandato de vereador nos termos do artigo 92, item I, “alínea do Código Penal”, ante a caracterização de violação do dever de honestidade e probidade em um procedimento licitatório da administração pública”, consta da decisão.

Deucimar se mantém no cargo por força de um agravo de instrumento em recurso especial criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda julgamento. O vereador já teve negado uma apelação criminal e um agravo de instrumento em recurso extraordinário criminal.

A reportagem do Olhar Direto tentou entrar em contato com o vereador através de seu celular. No entanto, sua secretária informou que o parlamentar está em reunião e não pode atender. 

Atualizada às 17h23
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