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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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TJMT terá que marcar nova eleição para composição do pleno do TRE

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso terá que realizar uma nova eleição para escolha do juiz que irá compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação da Justiça Federal, que impediu que o escolhido com maioria dos votos, Francisco Ferreira Mendes, tomasse posse nesta terça-feira (17) conforme o previsto.


Consta da decisão do juiz Marcel Peres de Oliveira, que o segundo colocado Yale Mendes também não deverá ser empossado, sendo necessária a realização de nova eleição para escolha do substituto do juiz Alexandre Elias.

A ação ordinária proposta por Dirceu dos Santos alega que Ferreira Mendes na poderia sequer ter se inscrito para concorrer a vaga, uma vez que não preenche todos os requisitos básicos. O problema é que Francisco Mendes é juiz auxiliar, e não juiz titular de primeira instância conforme condição exigida.

Além disso, Dirceu dos Santos alega que não foi publicado o edital para que ele pudesse concorrer ao cargo, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal.

Esta não é a primeira vez que Ferreira Mendes se vê impedido de tomar posse no TRE. Em dezembro, seu primo Yale Mendes conseguiu uma liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça, que logo depois foi derrubada no órgão.

Além de Francisco Mendes e Yale Mendes, concorreram à vaga do pleno do TRE os magistrados Luis Carlos da Costa, Adilson Pelegato e Alberto Pampado.
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