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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Junta Eleitoral indefere impugnação e confirma mandato de Deucimar

A Junta Eleitoral, presidida pela juíza Edleuza Zorgetti, da 51º Seção, indeferiu pedido de impugnação dos votos da urna 139 feito pelo ex-vereador Marcus Fablício (PP) que, por conseqüência, garante o mandato de vereador para Deucimar Silva, também do PP, presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá.


Por unanimidade, os quatro membros integrantes e o promotor José Antonio Borges Pereira, atendendo pleito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiram que o pedido de Marcus Fabrício, para anular os 139 votos nominais para vereadores da urna número 139, uma coincidência. 

Na urna 139, Marcus Fabrício não teve nenhum voto e o Deucimar obteve quatro, contabilidade que proporcionou o empate entre ambos os candidatos. Deucimar ficou com a vaga por ser mais velho do que seu colega de partido.  

Entenda

Em outubro, a urna eletrônica da seção 139 foi substituída pela convencional, de lona, e os votos foram computados em cédulas de papel, devido a problemas técnicos com o equipamento.

Contudo, um eleitor que votou na cédula de papel verificou então que nesta mesma urna nenhum voto foi computado para o vereador Marcus Fabrício, sendo que ele garante ter votado no progressista. Sendo assim, fez uma reclamação à Justiça Eleitoral, que, no entanto, não foi acatada.

Pelas anotações da ata da mesa receptora de votos da seção, às 11h25 houve a interrupção da votação no momento em que uma eleitora realizava o voto para vereador. Foram tomados os procedimentos padrão, no entanto, o problema não foi resolvido. O cartório eleitoral enviou o técnico, que também não solucionou o impasse. Sendo assim, a urna foi substituída pela manual.

No dia da apuração, como não foi possível abrir o disquete, os votos foram impugnados levando em consideração apenas os 115 votos na cédula de papel. Só que pela legislação eleitoral, ou toda a urna deveria ser impugnada, ou o disquete deveria ter sido enviado para o Tribunal Superior Eleitoral. Fato que não ocorreu.

Com isso, a urna que foi a última a ser computada durante a apuração obteve quatro votos para o vereador Deucimar (PP), fazendo com que o mesmo empatasse com Marcus Fabrício e ocupando a vaga do vereador, já que é o mais velho.
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