Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Portal do Cidadão vai permitir avanços além da simples fiscalização

O Portal do Cidadão - mecanismo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que permite o acompanhamento diário dos balanços públicos em todos os níveis - permitirá avanços sem precendentes na história da administração pública de Mato Grosso que irão além da simples fiscalização.


A avaliação foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, para quem o "serviço poderá revolucionar o relacionamento da sociedade com a administração pública, porque permite o acompanhamento rigoroso de gastos".

"Com o Portal Cidadão, não vamos nos ater à simples fiscalização. Vamos avançar mais, porque também poderemos fazer um controle dos resultados das políticas públicas, tendo como parâmetros os 10 principais indicadores sociais", prevê o conselheiro, em entrevista para o Olhar Direto.

Essa "nova ferramenta eletrônica", enfatiza o presidente, é "vital para o controle social porque permite que qualquer pessoa tenha acesso a dados antes restringidos aos auditores do Tribunal de Contas". "Vamos garantir o máximo de transparência das ações e dos gastos públicos”, salienta.

Pelo novo mecanismo, os municípios serão obrigados a encaminhar ao TCE, via internet pelo Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), informações relacionadas à gestão, as quais estarão ao alcance de qualquer cidadão. "E esses cidadãos e a imprensa serão nossos principais parceiros, porque poderão fiscalizar diariamente as obras e os gastos públicos", pondera.

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