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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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MPE propõe ação civil contra magistrados do TJMT por improbidade

O Ministério Público Estadual protocolou ação civil pública por improbidade administrativa cumulada com ressarcimento de danos ao erário contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além do juiz Marcelo Souza Barros.


Os três são membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foram acusados pela Corregedoria Geral do Poder Judiciário de participarem de um esquema de corrupção e desvio de recursos.

De acordo com ação proposta pelo MP, o desembargador José Ferreira Leite teria praticado atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário em benefício próprio e terceiros utilizando-se de recursos do Poder Judiciário.

Consta da ação que o desembargador José Tadeu Cury foi quem autorizou os pagamentos ilegais para o ex-presidente do TJMT, José Ferreira Leite, e seu filho, juiz de direito, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira. Isso ocorreu para evitar que o dinheiro fosse dado em benefício próprio de Leite.

O MPE acusa Marcelo Souza de Barros de ter providenciado “a fórmula matemática que propiciou os cálculos irregulares em muitos pagamentos ora impugnados”. Ele e Cury também são acusados de desvio de recurso em benefícios próprios e de terceiros. O valor judicial da causa é de R$ 1.098.347,97. 

Consta do relatório feito pela Corregedoria que o pagamento de correções a magistrados chegou a R$ 1.070.831,00, somente em um mês. A perícia revela que Marcelo de Barros recebeu R$ 255,8 mil. Tadeu Cury, outros R$ 120 mil. E José Ferreira Leite ficou com R$ 255,8 mil.

Atualizada às 17h50/ Segunda atualização 13/02/08 às 11h51
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