A “novela” para decidir como será o repasse de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) chegou ao fim na noite de quinta-feira (26). O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), foi recebido no gabinete da Secretaria da Casa Civil, onde decidiram os detalhes de como o Governo irá repassar as mensalidades retroativas do fundo, uma data fixa para os repasses e a forma da transferência de verba.

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O acordo na íntegra será apresentado na manhã de sexta-feira (27), durante a assembleia geral da AMM, com a presença do governador Pedro Taques (PDT). Por enquanto, Neurilan só confirmou que cada município criou uma conta do Branco do Brasil ou Caixa Econômica específica para o recebimento da verba diretamente do Estado, sem intermédio da Associação.

“Como é um acordo que envolvem as duas partes, achamos por bem fazer o anúncio em conjunto, amanhã. Posso dizer que resolvemos tudo. O acordo contempla toda a decisão que suspende a liminar da Aprosoja. O governador é um legalista e irá cumprir a lei. A única coisa que posso falar é que a data é aquele que todos já vem divulgando, todo dia 10 será feito o repasse do mês anterior”, explicou o Neurilan, que é prefeito de Nortelândia.

O imbróglio envolvendo o Fethab se dá devido a uma liminar que a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) de Mato Grosso havia conseguido para suspender a lei de autoria do ex-deputado José Riva (PSD) que prevê a divisão de metade recurso do fundo destinado a pavimentação entre os municípios. Somente dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a liminar, e ordenando o pagamento dos repasses retroativos.

Desde então, o governador Pedro Taques estudava uma maneira de como fazer o repasse dessas verbas aos municípios e como pagaria os valores retroativos. Enquanto o Estado propôs o parcelamento em 10 vezes, os municípios aceitavam um máximo de cinco prestações. Pela manhã de sexta será explicado como tudo ficou resolvido.