A Assembleia Legislativa publicou o decreto nº 42/2015, regulamentando o aumento da verba indenizatória (VI) para os deputados estaduais, no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (20). O texto substitui a Resolução nº 4.175, que havia sido publicada na semana passada. Com isso, a verba indenizatória de cada deputado sobe de R$ 35 mil para R$ 65 mil mensais. Por outro lado, são cortados alguns dos benefícios que o presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), chamou de “penduricalhos”.

Desse modo, antes da mudança, os parlamentares tinham direito a acessar um total de R$ 80 mil por mês em benefícios: R$ 35 mil de VI, R$ 10 mil de combustível, R$ 10 mil de passagens aéreas, R$ 8 mil de verba de gabinete, R$ 8 mil de suplemento de fundos, R$ 4 mil de auxílio moradia, e no máximo R$ 5 mil de diárias.

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Agora serão pagos R$ 65 mil de VI, R$ 10 mil de combustível e R$ 10 mil de passagens aéreas, totalizando R$ 85 mil. No final das contas, há um aumento total de R$ 5 mil nos benefícios que podem ser acessados por cada deputado, mesmo com o corte dos outros auxílios. Foi regulamentada também a verba de R$ 70 mil para contratação de até 30 funcionários comissionados.

O decreto foi assinado pelo presidente Guilherme Maluf, pelo 1º secretário Ondanir Bortolini “Nininho” (PR) e pelo 2º secretário Wagner Ramos (PR). Os efeitos são retroativos a 1º de março. O valor é destinado a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais dos deputados.

Uma das mudanças que acompanham a nova VI, de acordo com a assessoria de imprensa, é que agora cada deputado terá que fazer a própria prestação de contas e responder junto aos órgãos de controle, do mesmo modo que os membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCCE) fazem com suas verbas.