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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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2016

Auditoria da URV deve ser concluída em março; Mesa garante iniciar pagamentos em 30 dias

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Auditoria da URV deve ser concluída em março; Mesa garante iniciar  pagamentos em 30 dias
O pagamento aos servidores da Assembleia Legislativa que sofreram perdas decorrentes da Unidade Real de Valor (URV) deve ser liberado para todos que têm direito até março de 2016. O pagamento do passivo, num total de R$ 35 milhões, está suspenso desde junho, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Desde julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando uma auditoria para detectar irregularidades nos pagamentos autorizados.


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A previsão da presidência da Casa de Leis é que os primeiros pagamentos saiam em 30 dias, para os inativos que têm direito à reposição e estão regulares. Em 90 dias, será concluído o cálculo dos servidores ativos, e os pagamentos devem voltar a ser repassados pela Assembleia. Em 150 dias, será concluída a análise da situação jurídica de cada um, e liberados os pagamentos que estavam sob suspeita mas não foi comprovado nenhum problema.

O cronograma foi encaminhado pelo presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, na última terça-feira (6), após cobranças dos servidores e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

Ele afirmou que os prazos são necessários para a produção de informações consistentes e que o cronograma foi preciso em função da complexidade dos trabalhos, da abrangência do beneficio, do número de servidores contemplados no acordo extrajudicial, além do fato de as planilhas de cálculos terem sido entregues em papel.

A corte de contas também considera a necessidade de se fazer a digitação manual de cada caso, de cumprir os prazos de outros processos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social.

Unidade Real de Valor

A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%.

A Mesa Diretora afirma que os recursos para o pagamento da URV aos servidores que conseguiram o direito na Justiça estão reservados, sem prejuízo financeiro de nenhum servidor. 
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