O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Julio Pinheiro (PTB), convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 29, a partir das 10h. A Casa já entrou de recesso e o retorno dos trabalhos legislativos estava agendado para fevereiro. Porém, de acordo com a assessoria da Câmara, o prefeito Mauro Mendes (PSB) convocou o Legislativo para votar textos de interesse do Executivo, e Pinheiro acabou realizando a convocação dos parlamentares.

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O objetivo é limpar a pauta de votação das mensagens do Executivo, sendo a principal delas o reajuste da planta genérica do município, que define o valor venal dos imóveis e, portanto, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Segundo a assessoria, o reajuste médio linear é de 30,9%. No entanto, alguns imóveis tiveram desvalorização e, consequentemente, terão redução no valor do IPTU. A última atualização da planta genérica foi em 2010, no mandato do ex-prefeito Chico Galindo (PTB).

“Alguns lugares onde houve investimento da Copa do Mundo tiveram uma desvalorização em relação à expectativa que o mercado tinha. Por outro lado, locais que receberam benfeitorias consideráveis, como asfalto, galeria de águas pluviais, por exemplo, têm uma valorização natural”, afirmou o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, quando apresentou o projeto.

Atualização 24/12 às 15h20:

Em nota, a Secretaria de Comunicação de Cuiabá desmentiu a assessoria da Câmara e negou que o prefeito tenha convocado o Legislativo para realizar sessões extraordinárias.O texto destacou, ainda, que o reajuste da planta genérica foi amplamente discutido com a sociedade civil. Confira a nota:


O prefeito Mauro Mendes não fez nem fará Convocação Extraordinária da Câmara de Vereadores do Município no ano de 2015. A referida sessão noticiada pela imprensa, caso ocorra, será iniciativa exclusiva do próprio Legislativo, sem qualquer interferência do Executivo Municipal;

Todas as Mensagens do Executivo que tramitam na Câmara Municipal de Vereadores foram encaminhadas antes do recesso Legislativo, sendo que algumas aguardam apreciação dos nobres Edis desde 24 de novembro de 2015. Se ainda não foram apreciadas durante a Sessão Legislativa de 2015, esse fato deve-se exclusivamente à dinâmica do próprio Legislativo;

Especificamente sobre a Mensagem nº 107, que trata sobre a atualização da Planta Genérica dos Imóveis de Cuiabá, ela foi encaminhada ao Legislativo Cuiabano no dia 9 de dezembro, após um amplo e profundo debate com as entidades do setor, tais como CRECI, SINDUSCON, CAU, CREA, SECOVI, IBGE e IBAPE, e da própria Câmara de Vereadores, que teve a participação de 2 vereadores como representantes oficiais do Poder Legislativo Municipal em mais de 10 reuniões realizadas. Trata-se de uma exigência da Lei nº 043/97 (Código Tributário Municipal). Portanto, trata-se de uma obrigação legal do Executivo.

O prefeito Mauro Mendes reafirma que cumpre as leis e trata a gestão do Município de Cuiabá, inclusive a Tributária, com transparência, zelo e responsabilidade, primando sempre pelo interesse público. Esta é a verdade.

Cuiabá-MT, 24 de dezembro de 2015.

Secretaria de Governo e Comunicação

Prefeitura Municipal de Cuiabá