É sintomática a demora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) em votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2014. Constitucionalmente, os deputados estaduais deveriam tê-la votado no dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar, o que não ocorreu. Mais de um mês fora do prazo, a previsão é de que a votação aconteça na próxima quarta-feira (27). A campanha eleitoral e o calote nas emendas são os panos de fundo dessa lentidão preocupante. Enquanto não receber as diretrizes, o Executivo não pode encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Com o início do período eleitoral, a Assembleia Legislativa decidiu concentrar todas as sessões plenárias nas quartas-feiras, o que garante tempo suficiente para que os parlamentares que concorrem a algum cargo no pleito possam cumprir suas agendas de campanha e também a obrigação de legislar em pro do estado. Fora das eleições, as sessões ocorrem na terça-feira a tarde, na quarta-feira de manhã e a tarde, e na quinta-feira de manhã.

O problema é que nem esse relaxamento tem sido suficiente para trazer os deputados ao plenário. Dos 24 parlamentares, apenas 10, em média, têm comparecido. As faltas frequentes prejudicam o andamento das sessões e de votações de matérias importantes, como a LDO.

Nas últimas semanas, o presidente do Legislativo, o deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), tem cobrado incisivamente a presença dos parlamentares nas sessões de quarta. A saída seria efetivar o corte do ponto, descontando direto do salário dos deputados cada falta.

Além da campanha, os deputados murmuram nos corredores a insatisfação com o não pagamento de emendas parlamentares, um problema que vem se arrastando há alguns anos. Apesar de minimizar o fato e avaliar que as dívidas não interferem na postura dos colegas de pleno, o líder do governo, o deputado Jota Barreto (PR) admite o problema financeiro.

“Existem algumas emendas que não foram pagas, mas o governo está trabalhando para equacionar isso ainda este ano, porém eu creio que essa questão não influencia na votação dos deputados, que sabem que precisam apreciar as matérias importantes para nosso estado. Vamos fazer um esforço concentrado para votar a LDO na próxima sessão”, garantiu Barreto.

A receita e a despesa estimada na LDO para o ano que vem é de R$ 13.407.893.495,04 bilhões. De acordo com a proposta, a projeção de crescimento orçamentário é de 2,59%, se comparado ao de 2014 que está na casa dos R$ 13.070.011.692,00 bilhões. O governo do estado tem até o próximo dia 30 de setembro para encaminhar a Assembleia a LOA.