Os títulos do Tesouro Direto bateram novo recorde histórico de vendas em 2014. Mas as contas públicas no vermelho levantam uma questão: é seguro emprestar dinheiro a um governo que não economizou para pagar sua dívida no ano passado?

Para economistas consultados pelo G1, sim. Quando a economia não vai bem, esses papéis ficam ainda mais atrativos, de acordo com eles. É o paradoxo de que quanto maior o risco de o governo dar um calote, mais alto o “prêmio” a ser pago em juros.

O desajuste das contas do governo – que no ano passado tiveram déficit histórico – não justifica qualquer preocupação para o investidor, acredita o pesquisador da FGV/Ibre, José Roberto Afonso. “O governo já mudou de opinião e de equipe econômica e começou a tomar providências. É uma equipe de bombeiros que saiu para apagar o fogo de uma panela. Não é a casa que está em chamas”.
  
Ainda assim, quem investe no Tesouro não está livre de três riscos básicos: de crédito, de mercado e de fraudes. O primeiro é o mais improvável, ao passo que o segundo depende das escolhas do próprio investidor. As fraudes, raras, podem ocorrer por parte de instituições financeiras mal intencionadas.

A hipótese de o governo não pagar os juros de sua dívida interna é extremamente remota e está associada à falência da economia do país, explica o economista especializado em investimentos Marcelo D’Agosto. “Para chegar a este nível, seria preciso que os bancos e empresas quebrassem primeiro”.

Por esse motivo, diz o economista, sob este ponto de vista, os títulos públicos podem ser considerados mais seguros que todas as outras aplicações de renda fixa. Seria preciso que o país chegasse a uma crise semelhante à da Grécia ou retornasse à hiperinflação de duas décadas atrás para que esse risco fosse real, explica D’Agosto.


Com o desajuste fiscal, mesmo que o governo ficasse sem dinheiro para honrar parte da dívida, o montante devido aos investidores seria ínfimo. Enquanto a dívida pública do país somava R$ 2,2 trilhões em novembro de 2014 – segundo os últimos dados da Secretaria do Tesouro Nacional –, o montante aplicado por 447 mil investidores naquele mês era de R$ 14,8 bilhões – apenas 0,67% do total devido.

“Precisaria acontecer uma situação realmente muito grave para o governo não conseguir pagar sua dívida interna”, diz Massaro. Por direito, segundo D’Agosto, se acontecer algo com os títulos públicos, terá acontecido também e ao mesmo tempo com outros investimentos do mercado.

Diferentemente de outras aplicações de renda fixa, o Tesouro Direto não tem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), reserva que funciona como uma espécie de “seguro” caso o credor não pague a dívida ao investidor. Atualmente, seu limite de cobertura é de R$ 250 mil.

“No caso do Brasil, os títulos públicos são garantidos pelo próprio Tesouro Nacional e a emissão e controle da moeda são, em última instância, controlados pelo governo. O investidor deve ter em mente que países não ‘quebram’ no mesmo sentido que empresas”, explica o educador financeiro André Massaro.

E se o país perdesse o grau de investimento?
Em abril de 2008, o Brasil atingiu o grau de investimento, uma espécie de “selo de qualidade” dado pelas agências de classificação de risco sobre a capacidade de pagar sua dívida. Ele indica aos estrangeiros que o país tem risco próximo de zero para investir.

Para os investidores daqui, contudo, a perda desse status não ameaçaria a segurança dos papeis, dizem os economistas. “Os títulos públicos já existiam antes do grau de investimento e não ficaram mais ou menos seguros depois da obtenção do grau”, esclarece o educador financeiro Massaro.

De acordo com Afonso, da Fvg/Ibre, o Brasil é dos países que detêm uma menor parcela de sua dívida pública na mão de quem reside no exterior. “Ainda que seja um governo com uma dívida muito grande, o ‘grosso’ dos credores está dentro do país”, diz.

Caso o país perdesse o grau de investimento, completa Massaro, muitos efeitos ruins seriam sentidos no mercado financeiro e o valor de mercado dos títulos públicos (para venda antes do vencimento) sofreria impactos negativos, mas isto estaria ligado ao risco de mercado.

Como qualquer investimento, os papeis do Tesouro Direto estão sujeitos ao humor do mercado. Esse risco, portanto, está ligado à desvalorização dos títulos. Se o investidor precisar resgatar os papeis antes da data do vencimento, estará exposto ao risco da oscilação de juros. Toda vez que os juros sobem, a valor de mercado dos títulos cai e eles ficam mais atrativos. Quanto mais longo o prazo do título, maior a oscilação que ele sofre.

Mas uma peculiaridade faz com que a rentabilidade seja praticamente garantida, se o investidor tiver a disciplina de resgatar os títulos apenas na data do vencimento. Portanto, esse risco está condicionado à capacidade de levar os papeis até a data combinada.

Nos últimos 12 meses (contados de 23/01), as Notas do Tesouro Nacional tipo B (NTN-B) Principal, com vencimento em 2035, acumularam rendimento de 30,59%, acompanhando a elevação dos juros no mercado.

Se os juros tivessem caído, a chance de perdas seria grande. Mas levado até o prazo, o investidor recebe o valor acumulado da inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa de juros que, atualmente, é pactuada em cerca de 6%.

“O maior risco do Tesouro Direto é a falta de paciência. Não saber administrar bem suas aplicações. Por exemplo, comprar um título longo, se assustar e sair desse papel, mesmo sem precisar de dinheiro”, afirma o economista Afonso.

Para D’Agosto, o maior risco do Tesouro Direto é o investidor comprar o papel errado. “Ele precisa entender qual a rentabilidade pactuada em cada título e saber se os prazos coincidem com seus objetivos”, explica.

Massaro acrescenta que esse risco só afeta aquele que vai vender o título antes do vencimento. “O investidor que pretende levar o título até o vencimento não deve se preocupar com o risco de mercado”.

Marcelo D'Agosto lembra um caso recente de fraude financeira em que clientes de uma corretora que investiam no Tesouro Direto tiveram suas aplicações indevidamente apropriadas. A instituição financeira, em liquidação, reteve o dinheiro dos clientes, num montante estimado em R$ 7,6 milhões, para uso próprio.

“O sistema é bem seguro, mas nada é imune a fraudes. Por isso, recomenda-se que o investidor verifique a reputação da instituição financeira que vai operar o investimento”, orienta D'Agosto.

Os investidores do Tesouro confiam seus recursos a um agente de custódia, geralmente uma corretora, responsável por transferir os recursos da Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) para outra câmara, a Selic. Para evitar qualquer fraude, os diretores dessas instituições financeiras agora precisam assumir, por escrito, a responsabilidade sobre a transferência de títulos.

O site do Tesouro Nacional disponibiliza uma lista com os agentes de custódia habilitados para fazer essa operação. Muitos deles não cobram taxa de custódia, mas é preciso ficar atento. “As corretoras que não cobram pelo serviço geralmente utilizam os títulos públicos como chamariz para oferecer outros tipos de investimento, como ações”, explica D’Agosto.