Na véspera do julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os líderes da oposição na Câmara e no Senado foram até o tribunal manifestar apoio à instituição e ao relator do caso, ministro Augusto Nardes. A comitiva se reuniu com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, no gabinete dele.
Nardes é alvo de uma solicitação de afastamento da relatoria, protocolado pela Advocacia-Geral da União, que alega antecipação de voto. O pedido será analisado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (7), às 17h, antes do julgamento final do caso, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.
Em resposta à tentativa do Executivo de afastá-lo do caso, Nardes acusa o governo de tentar “intimidá-lo”. O ministro nega que tenha antecipado o voto e garante que seguiu o regimento interno do tribunal, ao distribuir, cinco dias antes do julgamento, um parecer prévio sobre o caso aos outros ministros da corte.
Integram a comitiva o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG); o líder da oposição no Senado, senador Álvaro Dias (PSDB-PR); o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN); o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO); o líder do DEM naCâmara, deputado Mendonça Filho (PE); o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP); o líder do PPS na Câmara, deputadoRubens Bueno (PR); o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP), entre outros.
Segundo Aécio, trata-se de uma visita em defesa do TCU, “que vem sendo atacado de forma vil e até mesmo grosseira pelo Poder Executivo”.
“Nós não viemos aqui interferir no mérito da decisão que deverá ser tomada, mas apenas garantir que o Tribunal de Contas possa fazer aquilo que faz com que a sua existência se justifique, atuar com independência, com isenção, com base em pareceres técnicos", afirmou.
Pedido de afastamento
O pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi anunciado pelo governo no domingo (4) e protocolado no TCU na segunda (5). Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto.O relator nega.
Segundo a AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.
‘Pedaladas fiscais’
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. A manobra obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
O Executivo, porém, argumenta que não há irregularidades na prática e que o procedimento já foi realizado pelos governos anteriores, sem ter sido questionado pelo TCU. De acordo com o governo, a mesma justificativa vale para a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional – outro ponto questionado pela corte. As explicações entregues pela AGU somam mais de 2 mil páginas.
Próximos passos
Depois de o TCU decidir se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma, o parecer tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.
Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.
Outro cenário possível caso o TCU rejeite as contas é a aprovação do balanço pelo Congresso. Apesar de pouco provável, a decisão é possível, já que a última palavra é do Congresso. Neste caso, a tendência é que as contas sejam aprovadas com ressalvas. Na prática, as ressalvas não implicam punições significativas. Elas indicam, apenas, que há problemas a serem corrigidos na gestão fiscal para o próximo ano.
