Governo reduziu em R$ 4 bilhões o aporte do Tesouro à CDE.

Parte do valor pode ser incluído nos próximos reajustes de distribuidoras.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira (23) que a decisão do governo de reduzir em R$ 4 bilhões o valor do repasse do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pode levar a um aumento maior das contas de luz dos clientes de algumas distribuidoras ainda neste ano.

Rufino disse que ainda não havia sido informado sobre o corte. Mas apontou que, se confirmado, ele deve levar a uma revisão do orçamento da CDE, que é um fundo que financia várias ações do governo no setor elétrico. Essa revisão serviria para repassar os R$ 4 bilhões às contas de luz, pois não haveria outra fonte de recursos para cobrir os custos da CDE.

Se esse repasse acontecesse nesta terça, provocaria aumento ainda maior na conta de luz dos clientes de 12 distribuidoras de energia que ainda não passaram pelo processo de reajuste tarifário em 2014. Entre elas estão a Light, que atende ao Rio de Janeiro, CPFL Piratininga e Bandeirante, que atendem cidades do interior e litoral de São Paulo.

Para a maioria das distribuidoras, o repasse ocorreria apenas em 2015, quando passassem de novo pelo processo de reajuste.

Orçamento da CDE
A Aneel aprova todos os anos o orçamento da CDE, que fica valendo para os 12 meses seguintes. Entre as fontes de recursos para o custeio das ações ligadas ao fundo estão multas aplicadas pela agência, aportes do Tesouro e, se isso não for necessário para fechar a conta, recorre-se à ajuda dos consumidores, por meio de repasses na conta de luz.

No início deste ano, a Aneel havia definido que os consumidores contribuiriam com R$ 5,6 bilhões para fechar a conta da CDE. Depois, o governo anunciou que ampliaria em R$ 4 bilhões o repasse do Tesouro para o fundo, de R$ 9 bilhões para R$ 13 bilhões, cobrindo a maior parte do valor que seria repassado às contas de luz. Ao final, coube aos consumidores contribuir com R$ 1,6 bilhão.

Na segunda-feira (22), porém, o Ministério do Planejamento informou, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento do quarto bimestre deste ano, que o aporte do Tesouro à CDE havia sido reduzido novamente a R$ 9 bilhões. Assim, a parte que cabe aos consumidores pode voltar a ser de R$ 5,6 bilhões.

“Quando o Tesouro assumiu repasse de determinado valor de recursos, o pressuposto é que esse recurso seria aportado. Se há uma revisão disso, tem que haver uma revisão do orçamento da CDE”, disse Rufino.

“Se houver uma redução [no repasse do Tesouro], a fonte que fecha a conta da CDE é a fixação da cota [repasse aos consumidores via conta de luz]”, completou o diretor-geral da Aneel.

Mantega
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a tarifa de energia elétrica poderá ser afetada pela decisão do governo de repassar R$ 4 bilhões a menos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano. No entanto, ele não disse quando esse aumento poderá ocorrer.

"Eu não sei exatamente o detalhe da CDE. Provavelmente vai estar passando mais para tarifa [por meio do aumento da conta de luz] e menos a transferência do governo [que destinará R$ 4 bilhões a menos para a CDE neste ano]. A luz já está precificada. As tarifas já aumentaram. Uma parte tem de ser custeada pelas tarifas. É normal. E uma outra parte é o Tesouro", declarou o ministro a jornalistas.

Os consumidores já têm enfrentado altos reajustes nas contas de luz em 2014 devido ao aumento do custo da eletricidade nos últimos meses. Isso é resultado da queda no nível de armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas provocada pela falta de chuvas. Como as hidrelétricas estão produzindo menos, a geração é compensada pelas termelétricas, movidas a combustíveis como óleo e gás, e cuja energia é mais cara.

Os reajustes, porém, poderiam ser ainda maiores se o governo não decidisse adiar o repasse às contas de luz de parte do custo extra das distribuidoras com energia dos últimos meses. Esse gasto extra está hoje sendo pago por meio de empréstimos bancários, no valor de R$ 17,8 bilhões. Mas, a partir de 2015, os empréstimos serão repassados às contas de luz de todos os brasileiros.