Quase 40% dos municípios de Mato Grosso nunca iniciaram a regularização de um local apropriado para a destinação dos resíduos sólidos urbanos e, consequentemente, descumpriram o prazo determinado em Lei Federal, número 12.305 de 2010. Os dados são da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) levantados através de um estudo denominado “Legislação Aplicada ao Licenciamento Ambiental de Aterros Sanitários em Mato Grosso e Diagnóstico dos Municípios”. Pela norma, todos os lixões do país deveriam ser fechados até o último sábado, dia 2 de agosto.

Com 141 municípios, Mato Grosso possui 54 cidades que se mantiveram inertes diante da Legislação Federal. As cidades de Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra e a primeira capital do Estado, Vila bela da Santíssima Trindade pertencem a este grupo. Esses municípios não conseguiram se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina que o lixo deva ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo.

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Além disso, requer que o gás metano seja queimado e o chorume tratado. A cidade que descumprir a regra pode ser submetida às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, cujo valor das multas varia entre de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

A pesquisada Sema separou o Estado em cinco grupos, sendo eles, os das cidades que possuem apenas lixões, lixão com alternativas locacionais, lixão com licença prévia, lixão com licenças de instalação com vencimento nos anos de 2013, 2014 e 2015 e os municípios que têm o aterro.

O município de Várzea Grande, localizado na região metropolitana de Cuiabá, também ocupa uma posição desconfortante no estudo. Junto com outras 29 cidades, ela vive a eminência de não saber onde despejar cerca de 180 toneladas de lixo produzido diariamente por seus mais de 300 mil habitantes. O anúncio partiu do desabafo do secretário de Secretário de Serviços Públicos e Transporte, Roldão Lima.

O responsável pela pasta ainda critica a falta de intervenção do governo do Estado na aplicação da Legislação. Para Roldão, “já passou da hora de o governo auxiliar os municípios na implantação dos aterros, principalmente da região metropolitana, é preciso investir”, reclama.

Conforme o secretario, Várzea Grande está próxima de encerrar o seu plano de gestão dos resíduos sólidos que será finalizado até dezembro deste ano. Na pesquisa elaborada pela Sema, a análise constatou que a cidade está entre as que deram início ao estudo, mas não deram continuidades no processo de regularização dos aterros sanitários.

Para tentar dar solução ao problema do lixo em Várzea Grande, o secretário da pasta terá uma audiência com os juízes das 2º e 3º Varas Especializadas das Fazendas Públicas de Várzea Grande, nesta segunda-feira (4).

Conforme ele, cada magistrado apresentou decisões diferentes sobre a situação do lixo na cidade. A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, que atua na defesa do meio ambiente em Várzea Grande, irá intermediar a reunião.

Já quanto Cuiabá está entre as 20 cidades que têm aterro. O grupo conseguiu a licença de operação.