Pelo menos cinco itens devem ser modificados na Lei Orçamentária Anual (LOA) por decisão do governador eleito José Pedro Taques (PDT), principalmente nas áreas de saúde, segurança e infra-estrutura, além de recalcular os repasses aos poderes constituídos. E é por isso que o governador Silval Barbosa (PMDB), que conclui o mandato em 31 de dezembro,  solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a devolução do projeto de Lei da LOA de 2015, que havia sido protocolizado pelo secretário Pedro Nadaf, da Casa Civil, no último dia 30, na presidência do Poder Legislativo.

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Na prática, o pedido de José Pedro Taques (PDT) é para dar um perfil próprio à LOA, a ser executada quando Palácio Paiaguás, em 1º de janeiro. Ele deseja avaliar, com técnicos de sua confiança, em detalhes, a peça orçamentária para fixar receitas e projetar despesas de governo para o próximo ano. 
 
A partir de hoje, o estudo estará sob responsabilidade do coordenador da equipe de transição, prefeito Otaviano Pivettta (PDT), de Lucas do Rio Verde. Ele é homem de confiança de Taques para promover alterações estruturais no governo, inclusive com extinção de secretarias de Estado, e também na futura LOA.
 
A reportagem do Olhar Direto apurou que a redução dos valores de duodécimos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um dos principais desafios para os técnicos coordenados por Otaviano Pivetta. 
 
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), explicou que  a decisão passou pelo crivo do Colégio de Líderes, que optou por aprovar  simbolicamente a devolução.  “O Colégio de Líderes se ateve à devolução do orçamento. O governo do Estado protocolou um ofício pedindo a devolução do orçamento de 2015. A equipe de transição do governador eleito quer fazer uma análise do orçamento. É um direito dele”, pontuou Romoaldo.
 
“Todavia, apenas  esperamos que a LOA seja devolvida a esta Casa num prazo rápido, pra que os deputados possam trabalhar em cima da aprovação do orçamento”, afirmou o dirigente do Poder Legislativo.
 
O presidente regional do PDT, deputado Zeca Viana, já havia antecipado que a tendência é de que Pedro Taques  proponha algumas alterações no projeto de lei do orçamento, como o objetivo de garantir recursos para as prioridades estabelecidas em seu plano de governo, aprovado nas urnas. E uma das principais mudanças  que está sendo cogitada pelo pedetista é um remanejamento orçamentário para viabilizar recursos para a construção de um Hospital Estadual, com 350 leitos, uma das maiores bandeiras de sua vitoriosa campanha eleitoral.
 
“Tenho analisado a questão orçamentária. O Hospital Estadual foi umas das nossas bandeiras de campanha, um dos compromissos que nós cumpriremos no decorrer do nosso mandato. Mas nós precisamos de lei, e a lei deve ser aprovada pela Assembleia”, argumentou ele, em recente entrevista. “As duas equipes de transição vão conversar. Nós vamos sugerir algumas modificações, mas cabe ao atual governador e à Assembleia decidirem isso”, justificou Taques.
 
Após propor as alterações desejadas, o governador Silval Barbosa (PMDB) deve protocolar a LOA novamente na Casa de Leis para apreciação dos parlamentares. A expectativa é de que isso ocorra dentro de 15 dias, tendo em vista a proximidade do final do ano.  Além disso, os deputados também aguardam a análise da peça para propor emendas.
 
A LOA de 2015 está fixada em R$ 13,6 bilhões. O montante representa um aumento de aproximadamente 3% em relação ao orçamento deste ano. Somado a isto ainda há R$ 1,6 bilhão referente aos recursos que devem ser repassados aos municípios, o que totaliza R$ 15,2 bilhões. A previsão total das dívidas é de R$ 5,9 bilhões. No entanto, ela pode chegar a R$ 7,5 bilhões, caso sejam contratados os empréstimos que estão em curso.