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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Mauro Mendes prepara mudança em função da Amaes para fiscalizar todos os serviços delegados de Cuiabá

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Mauro Mendes prepara mudança em função da Amaes para fiscalizar todos os serviços delegados de Cuiabá
Diante da necessidade de assegurar respostas à sociedade sobre os serviços prestados em Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes (PSB) prepara uma nova lei que irá ampliar a capacidade de fiscalização da atual Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes). “Teremos uma agência para fiscalizar todos os serviços: água, esgoto, transporte, coleta de lixo, estacionamento... enfim, tudo. E, assim, evitamos criar novas agências e mais cargos públicos, o que gera mais gasto”, explicou Mendes, ao lado do ‘rei da soja’ Eraí Maggi Scheffer (PDT), após participar de cerimônia no Gabinete de Gestão Integrada, no trevo do bairro Santa Rosa.


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“Dentro de poucos dias, a Procuradoria Geral do Município me apresenta o projeto de lei para ser enviado à Câmara dos Vereadores contemplando as alterações necessárias ao bom funcionamento da fiscalização dos serviços delegados”, pontuou ele. A ideia do prefeito da Capital é de que, no início de abril, quando for alterada a diretoria da Amaes, com ‘sabatina’ dos novos diretores no plenário do Poder Legislativo, já esteja em vigência a nova lei.
 
Atualmente, a Amaes fiscaliza somente o contrato da CAB Ambiental com a Prefeitura de Cuiabá – poder concedente. Em tese, caso não formalizasse a atuação da Amaes, Mauro Mendes deveria criar duas novas agências municipais: a de transporte e a de meio ambiente e resíduo sólidos (lixo)..
 
 “A fiscalização da concessão dos serviços concedidos pela prefeitura é uma prerrogativa da agência. Então, vamos reformatar a  lei da Amaes para exercer em sua plenitude”, observou Mendes, para  a reportagem do Olhar Direto.
 
Dos serviços prestados pela Prefeitura de Cuiabá, quase 80% das reclamações e  denúncias estão relacionadas aos serviços prestados pela CAB, seguidos por transporte coletivo e coleta de lixo.
  
Resíduos Sólidos

Mauro Mendes disse que a   Prefeitura de Cuiabá está preparando também   o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. O projeto foi elaborado em parceria com diversos órgãos e entidades.  
 
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos prevê a implantação de forma gradativa da coleta seletiva em toda a cidade – separando lixo seco de lixo úmido - e a inclusão social dos catadores. Atualmente, o município produz aproximadamente 540 toneladas de lixo por dia.
 
O projeto estabelece a implantação de quatro modalidades de coleta seletiva: Porta a Porta, Postos de Entrega Voluntária (PEV’s), Pontos de Entrega de Pequenos Volumes (Ecopontos) e Pontos de Coleta Solidária.
 
Prevê ainda a inserção das cooperativas ou associações de catadores no processo de coleta seletiva. Elas serão responsáveis pela administração dos galpões de triagem, onde será feita a separação dos resíduos secos recicláveis.
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