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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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A experiência na Procuradoria da República indica que o governador Pedro Taques (PDT) tende a optar por uma alternativa judicial pelo FEX.

Foto: Lucas Ninno / Gcom-MT

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O veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) à inclusão do pagamento de aproximadamente  R$ 400 milhões no Fundo de Exportação (FEX) no Orçamento Geral da União (OGU) para 2015 pegou o governo de Mato Grosso de calças curtas. A experiência na Procuradoria da República indica que o governador Pedro Taques (PDT) tende a optar por uma alternativa judicial. Ou ficar à  mercê de uma Medida Provisória de Dilma determinando o repasse das compensações pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados. O esforço da bancada de Mato Grosso no Congresso, sob coordenação do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), serviu para inserir o debito do Fundo no OGU. O Estado perde cerca R$ 2,5 bilhões na arrecadação, mas recebe menos de 20% como compensação. Se buscar a Justiça e não conseguir uma liminar, de cara, Mato Grosso corre o risco de só receber em quatro ou cinco anos. Ou mais.  
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