O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, informou que nenhum credor procurou a Sefaz para escolher uma das formas de pagamento das dívidas do estado dispostas no decreto nº 53/2015, baixado pelo governador Pedro Taques (PDT) no dia 1º de abril. O prazo para que os credores façam sua opção de recebimento se encerra em 30 de abril. Porém, ele refutou a afirmação do líder do governo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), de que o decreto seria “natimorto” e não despertaria o interesse de nenhum credor.
O decreto estabelece que as dívidas inscritas em restos a pagar recebidas pela atual gestão serão pagas obrigatoriamente parceladas e com desconto. O número de prestações varia entre 18 e 42, e os descontos variam entre 15% e 50%. O governador, porém, cedeu à pressão de deputados e empresários e já anunciou uma flexibilização da medida, aceitando pagar sem desconto as dívidas que chegam a R$ 150 mil.
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Para essa margem de pagamento integral entrar em vigor, porém, é preciso que o projeto que cria o “leilão reverso” seja aprovado pela Assembleia Legislativa em segunda votação, já que a proposta foi incluída no texto como emenda. “Chamar o decreto de natimorto foi um juízo de valor feito pelo Wilson Santos. A Sefaz ainda não foi procurada por nenhum credor porque todos estão aguardando o posicionamento da Assembleia”, afirmou Brustolin.
De acordo com o secretário, o estado herdou do governo Silval Barbosa (PMDB) uma dívida de R$ 912 milhões inscritos em restos a pagar referentes aos anos de 2013 e 2014. Desse total, cerca de R$ 370 milhões já foram processados, após passar por auditorias. “Ainda há diversas auditorias em andamento, principalmente na Sinfra (Secretaria de Infraestrutura e Logística). Então esse valor ainda vai aumentar”, afirmou.
O projeto do leilão reverso, contendo a emenda do teto de R$ 150 mil para pagamentos integrais, está parado desde a sessão noturna de quarta-feira (15), quando o deputado Wilson Santos pediu vistas da proposta. Ele deve ser voltar a votação na próxima semana, após os parlamentares entrarem em acordo sobre os termos da proposta.
