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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Sessão do Congresso para votar vetos cai por falta de quórum

A sessão do Congresso Nacional (conjunta, entre senadores e deputados), convocada para esta terça-feira (6) e destinada à votação dos vetos presidenciais às chamadas "pautas-bomba" (projetos que elevam o gasto público) foi encerrada por falta de quórum quase duas horas depois de iniciada. Não houve número suficiente de deputados para votação tanto entre parlamentares da oposição quanto da base aliada do governo. Uma nova sessão foi convocada para a manhã desta quarta-feira (7), às 11h30.


Foi a segunda tentativa frustrada do governo para que sejam apreciados esses vetos. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma manobra com a oposição para inviabilizar a sessão do Congresso. Os deputados pressionavam pela inclusão na pauta de um veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto que acaba com as doações empresariais de campanha.

Logo no início, a oposição questionou a existência de quórum, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), seguiu com sessão argumentando que o número mínimo para a continuidade havia sido atingido na primeira meia hora, conforme determina o regimento interno.

O governo quer ver os vetos analisados e mantidos pelo Congresso, por considerar que os trechos vetados barram projetos que comprometem a política de ajuste fiscal e busca pelo reequilíbrio das contas públicas.

De acordo com o Ministério do Planejamento, só o aumento para o Judiciário  pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

Outro ponto polêmico que estava em pauta era o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

De acordo com o governo, a retomada de todos os projetos vetados geraria um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Os gastos em quatro anos – até 2019 – somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.
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