O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, defendeu o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito durante audiência pública promovida esta semana pela Assembleia Legislativa e a Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso (Actmt).
“Considero de extrema a importância o fortalecimento dos conselhos e a participação deles na sociedade. E é isso que o Governo do Estado está fazendo”, afirmou o gestor. Desde o início de 2015, a Setas desenvolve ações para o fortalecimento desses mecanismos de proteção a crianças e adolescentes, entre eles o Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente, que é prioridade para a gestão. O diálogo forte com a Associação dos Conselheiros Tutelares também foi destacado pelo secretário.
Segundo Arruda, o Brasil é um dos poucos países que criou mecanismos para proteger e fortalecer as políticas da criança e adolescente por meio de conselhos tutelares. “Através de audiências públicas como essa ampliamos as discussões. E reuniões já foram feitas, inclusive com o governador Pedro Taques (PDT), que recebeu as conselheiras”.
Em agosto deste ano deve ser realizada uma conferência com membros dos conselhos tutelares, além da eleição que acontece em outubro. Também será oferecida uma capacitação aos conselheiros. “O ECA é um instrumento poderoso, mesmo não sendo 100% implementado, para a criança ter maior afetividade e futuro melhor”, defendeu o gestor.
O presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Mato Grosso (ACTMT-Unificar), Iraides Quirino Xavier Vieira, lembrou que em Mato Grosso todos os 141 municípios possuem a unidade, mas é preciso melhorar a estrutura principalmente no interior. “Tivemos o avanço em 2012 com o direito trabalhista aos conselheiros tutelares, mas falta estrutura nos municípios. Em Nova Canaã do Norte, por exemplo, o atendimento era feito a cavalo e com emendas parlamentares conseguimos carros e computadores em 2009. Porém, já estão com mais de seis anos de uso e precisamos renová-los”.
